br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 1613/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1613 / 2016
Date 2016-04-18
Ementa"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 921/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id2226

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADD DE RDNDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1613/2016 
Assuntoz "ALTERA A LEI MUNICIPAL w 921/2009, E OÁ OUTRAS 
FROvmÉncnAS··. 
Autor: FOOER EXEcu'r\vO 
Promuigaçãoz 18l04l2016 sanção: 18l04l2016
_ CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAFORÉ 
° ESTADO DE RONDÕNIA 
FODER LEGISLATIV0 
LEI MUNICIPAL N°. 1.613/2016 Em, 18 de abril de 2016. 
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 
921/2009, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ — 
R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte 
L E I 
Art.1° Fica alterado nos termos da presente Lei, o item 74 B, do anexo I 
da Lei n° 921/2009, passando a ter a seguinte redação: 
74 B Coordenadoria de Desenvolvimento Rural PM/DA 08 
Art.2° 0 cargo acima citado, passará a compor os quatros das funções de 
confiança. 
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Munícípal de São Miguel do Guaporé, 18 de abril de 2016. 
SANCKDNADO 
þ P À Em ÀYI Üj 
`|I 
.E J Í N 
Q \*?ï> 
.. 
gmaß 
u u Eããûî 
Zßpùùù Pevmgî ? · 
? ' 
\\ nmm 
» ' ’þ€ï1ÏBÍCi\iSMG l’?°?°“° 
Av. Capitão Silvio, 1446 ? Fone 069 3642 2234

open original →