| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1613 / 2016 |
| Date | 2016-04-18 |
| Ementa | "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 921/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1613/2016 Assuntoz "ALTERA A LEI MUNICIPAL w 921/2009, E OÁ OUTRAS FROvmÉncnAS··. Autor: FOOER EXEcu'r\vO Promuigaçãoz 18l04l2016 sanção: 18l04l2016 _ CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAFORÉ ° ESTADO DE RONDÕNIA FODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N°. 1.613/2016 Em, 18 de abril de 2016. "ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 921/2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ — R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art.1° Fica alterado nos termos da presente Lei, o item 74 B, do anexo I da Lei n° 921/2009, passando a ter a seguinte redação: 74 B Coordenadoria de Desenvolvimento Rural PM/DA 08 Art.2° 0 cargo acima citado, passará a compor os quatros das funções de confiança. Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Munícípal de São Miguel do Guaporé, 18 de abril de 2016. SANCKDNADO þ P À Em ÀYI Üj `|I .E J Í N Q \*?ï> .. gmaß u u Eããûî Zßpùùù Pevmgî ? · ? ' \\ nmm » ' ’þ€ï1ÏBÍCi\iSMG l’?°?°“° Av. Capitão Silvio, 1446 ? Fone 069 3642 2234