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norma nº 1624/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1624 / 2016
Date 2016-05-16
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EXECUTAR DESPESA COM ORGANIZAÇÃO E PREMIAÇÕES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA - SEMESC, DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS”.
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ESTADD DE RDNDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1624/2016 
ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÄO AO PODER EXECUTIVO PARA 
EXECUTAR DESPESA COM ORGANIZAÇÃO E PRENIIAÇÕES, NO 
ÀMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 
- SEMESC, DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS". 
Autor: FOOER EXECUTIVO 
P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 16l05l2016 Sanção: 16l05l2016
CÃMARA MUMCXFAL DE SÃ0 MEGUEL no GUAPORÉ 
.,,.,—,g| ESTADO DE RONDÕNIA 
V
A 
` PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N°. 1624/2016 Em, 16 de Maio de 2016. 
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÄO A0 PODER 
EXECUTIVO PARA EXECUTAR DESPESA COM 
ORGANIZAÇÃO E PREMIAÇÕES, N0 ÄMBIT0 DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 
CULTURA - SEMESC, DOS CAMPEONATOS 
MUNICIPAIS”. 
0 Prefeito do l\/IUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE, 
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições e prerrogativas contidas no Art. 43 
da Lei Orgânica do Municipio, FAZ SABER que a CÀMARA MUNICIPAL, 
aprovou e ele sanciona a seguinte 
L E 1 
Art.1° Fica autorizado O Poder Executivo executar despesa com 
organização e premiações em dinheiro e/ou troféus, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Esporte e Cultura - SEMESC, dos Campeonatos Municipais das 
modalidades relacionadas abaixo: 
1 - Campeonato de Futebol de Campo Masculino Titular — 18 eguipes e 77 jogos: 
a) 1° lugar — RS 5.000,00; 
b) 2° lugar — R$ 3.000.00; 
C) 3° lugar — R$ 2.000,00; 
d) 4° lugar — R$ 1.500,00; 
e) Valor total em premiação: R$ 1 1.500,00. 
11 — Campeonato de Futebol de Campo Masculino Aspirante ? 18 eguipes e 77 
iogos: 
a) 1° lugar — R$ 2.500,00; 
b) 2° lugar — R$ 2.000.00; 
C) 3° lugar — R$ 1.500,00; 
d) 4° lugar — R$ 1.000,00; 
e) Valor total em premiação: RS 7.000,00. 
Av. Capitão Silvio, 1446 - Fone: 69642-2234
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aá, 
` CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Ï|, ESTADO DE RONDÕNIA 
PODER LEGISLATIVO 
111 - Campeonato de Futebol de Campo Feminino — 08 equipes e 29 jogos: 
a) 1° lugar — R$ 2.000,00; 
b) 2° lugar — R$ 1.500.00; 
C) 3° lugar — R$ 1.000,00; 
d) 4° lugar -— R$ 750,00; 
e) Valor total em premiação: RS 5.250,00. 
IV - Campeonato de Futebol de Campo masculino veterano acima de 35 anos 08 
equipes e 29 jogos: 
a) 1° lugar — R$ 2.000,00; 
b) 2° lugar — R$ 1.500.00; 
C) 3° lugar — R$ 1.000,00; 
d) 4° lugar — R$ 750,00; 
e) Valor total em premiação: R$ 5.250,00. 
V - Campeonato de Futsal Masculino Aberto — 20 equipes — 55 jogos: 
a) 1° lugar — RS 1.000,00; 
b) 2° lugar — R$ 600.00; 
c) 3° lugar —? RS 400,00; 
d) 4° lugar — R$ 300,00; 
e) Valor total em premiação: R$ 2.300,00. 
V1 - Campeonato de Futsal Masculino Veterano (acima de 35 nos) — 10 equipes — 
26 jogos: 
a) 1° lugar — R$ 700,00; 
b) 2° lugar — R$ 500.00; 
C) 3° lugar — R$ 300,00; 
d) 4° lugar — R$ 200,00; 
e) Valor total em premiação: R$ 1.700,00. 
V11 - Campeonato de Futsal Masculino Veterano gacima de 42 nos) — 08 equipes — 
15 jogos: 
a) l° lugar ~ RS 600,00; 
b) 2° lugar — RS 400.00; 
C) 3° lugar ~ R$ 250,00; 
d) 4° lugar — R$ 150,00; 
e) Valor total em premiação: R$ 1.400,00. 
Av. Capitão Silvio, 1446 - Fone: 69-642-2234
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, CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ' 
ESTADO DE Ro1~môN1A 
` 
PODER LEGISLATIVO 
V111 - Campeonato de Futsal Feminino gcateg. Aberta) — 10 equipes ? 16 jogos: 
a) 1° lugar — R$ 600,00; 
b) 2° lugar — R$ 400.00; 
C) 3° lugar — RS 250,00; 
d) 4° lugar — R$ 150,00; 
e) Valor total em premiação: R$ 1.400,00. 
Å Campeonato de Futsal Maseulino Iuvenil gsub 17) — 10 equipes — 16 jogos: 
a) 1° lugar — R$ 400,00; 
b) 2° lugar — R$ 300.00; 
e) 3° lugar — R$ 200,00; 
d) 4° lugar — R$ 100,00; 
e) Valor total em premiação: R$ 1.000,00. 
X ? Total Geral das Premiações em Dinheiro das Atividades Desponivas — 
36.800,00. 
Art. 2°. Esse projeto também suportará os pagamentos das despesas 
com arbitragem da maioria das atividades desportivas, conforme relacionadas a 
seguir: 
MODELIDADES VALOR VALOR TOTAL 
UNITÁRJO DA 
__ D0 JOGO MODALIDADE 
1— Campeonato de Futebol de Campo Masculino R$ 200,00 R$ 15.400,00 
Titular (Trio de árbitro) 
11 — Campeonato de Futebol de Campo Masculino R$ 200,00 RS 15.400,00 
Aspirante (Trio de árbitro) 
I11— Campeonato de Futebol de Campo Feminino R$ 180,00 R$ 7.920,00 
(Trio de árbitro 
1V- Campeonato de Futebol de Campo Veterano 
Acima de 35 anos (Trio de árbitro) R$ 180,00 R$ 7.920,00 
V — Campeonato de Futsal Masculino Livre R$ 70,00 R$ 3.850,00 
(Du|la de arbitro + mesário) 
V1 — Campeonato de Futsal Masculino acima de 
35 anos (Du|la de árbitro + mesário) R$ 65,00 R$ 1.690,00 
V11 — Campeonato de Futsal 1\/lasculino acima de 
42 anos (Dupla de árbitro + mesário) R$ 60,00 R$ 960,00 
V111— Campeonato de Futsal Feminino Livre RS 60,00 R$ 1.560,00 
(Dupla de árbitro + mesário) 
IX - Campeonato de Futsal Juvenil (sub 17) 
1\/lasculino (Du|la de árbitro + mesário) RS 60,00 R$ 1.560,00 
Valor Total da arbitragem: R$ 56.260,00 
Av. Capitão Silvio, 1446 - Fone: 69-642-2234 É
CÃMARA MumCn>Ax, na SÃO 1vnoUE1. no GUAPORÉ 
žkçägm,. ESTADO DE ROmJõmA 
PODER LEGXSLATIV0 
Art. 3?’ Fica autorizado também ao Poder Executivo a firmar eouvenio 
com entidades aiins para a execução dos referidos campeonatos. 
. Art. 4° lista lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Muníeípal de São Miguel do Guaporé, 16 de Maio de 2016. 
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Av. Capitão Silvio, 1446 ? Fonte: 69-642-2234

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