| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1624 / 2016 |
| Date | 2016-05-16 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EXECUTAR DESPESA COM ORGANIZAÇÃO E PREMIAÇÕES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA - SEMESC, DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS”. |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1624/2016 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÄO AO PODER EXECUTIVO PARA EXECUTAR DESPESA COM ORGANIZAÇÃO E PRENIIAÇÕES, NO ÀMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA - SEMESC, DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS". Autor: FOOER EXECUTIVO P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 16l05l2016 Sanção: 16l05l2016 CÃMARA MUMCXFAL DE SÃ0 MEGUEL no GUAPORÉ .,,.,—,g| ESTADO DE RONDÕNIA V A ` PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N°. 1624/2016 Em, 16 de Maio de 2016. "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÄO A0 PODER EXECUTIVO PARA EXECUTAR DESPESA COM ORGANIZAÇÃO E PREMIAÇÕES, N0 ÄMBIT0 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA - SEMESC, DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS”. 0 Prefeito do l\/IUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições e prerrogativas contidas no Art. 43 da Lei Orgânica do Municipio, FAZ SABER que a CÀMARA MUNICIPAL, aprovou e ele sanciona a seguinte L E 1 Art.1° Fica autorizado O Poder Executivo executar despesa com organização e premiações em dinheiro e/ou troféus, no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura - SEMESC, dos Campeonatos Municipais das modalidades relacionadas abaixo: 1 - Campeonato de Futebol de Campo Masculino Titular — 18 eguipes e 77 jogos: a) 1° lugar — RS 5.000,00; b) 2° lugar — R$ 3.000.00; C) 3° lugar — R$ 2.000,00; d) 4° lugar — R$ 1.500,00; e) Valor total em premiação: R$ 1 1.500,00. 11 — Campeonato de Futebol de Campo Masculino Aspirante ? 18 eguipes e 77 iogos: a) 1° lugar — R$ 2.500,00; b) 2° lugar — R$ 2.000.00; C) 3° lugar — R$ 1.500,00; d) 4° lugar — R$ 1.000,00; e) Valor total em premiação: RS 7.000,00. Av. Capitão Silvio, 1446 - Fone: 69642-2234 _‘| aá, ` CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ Ï|, ESTADO DE RONDÕNIA PODER LEGISLATIVO 111 - Campeonato de Futebol de Campo Feminino — 08 equipes e 29 jogos: a) 1° lugar — R$ 2.000,00; b) 2° lugar — R$ 1.500.00; C) 3° lugar — R$ 1.000,00; d) 4° lugar -— R$ 750,00; e) Valor total em premiação: RS 5.250,00. IV - Campeonato de Futebol de Campo masculino veterano acima de 35 anos 08 equipes e 29 jogos: a) 1° lugar — R$ 2.000,00; b) 2° lugar — R$ 1.500.00; C) 3° lugar — R$ 1.000,00; d) 4° lugar — R$ 750,00; e) Valor total em premiação: R$ 5.250,00. V - Campeonato de Futsal Masculino Aberto — 20 equipes — 55 jogos: a) 1° lugar — RS 1.000,00; b) 2° lugar — R$ 600.00; c) 3° lugar —? RS 400,00; d) 4° lugar — R$ 300,00; e) Valor total em premiação: R$ 2.300,00. V1 - Campeonato de Futsal Masculino Veterano (acima de 35 nos) — 10 equipes — 26 jogos: a) 1° lugar — R$ 700,00; b) 2° lugar — R$ 500.00; C) 3° lugar — R$ 300,00; d) 4° lugar — R$ 200,00; e) Valor total em premiação: R$ 1.700,00. V11 - Campeonato de Futsal Masculino Veterano gacima de 42 nos) — 08 equipes — 15 jogos: a) l° lugar ~ RS 600,00; b) 2° lugar — RS 400.00; C) 3° lugar ~ R$ 250,00; d) 4° lugar — R$ 150,00; e) Valor total em premiação: R$ 1.400,00. Av. Capitão Silvio, 1446 - Fone: 69-642-2234 |Ç ~· ?, § , ` , CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ' ESTADO DE Ro1~môN1A ` PODER LEGISLATIVO V111 - Campeonato de Futsal Feminino gcateg. Aberta) — 10 equipes ? 16 jogos: a) 1° lugar — R$ 600,00; b) 2° lugar — R$ 400.00; C) 3° lugar — RS 250,00; d) 4° lugar — R$ 150,00; e) Valor total em premiação: R$ 1.400,00. Å Campeonato de Futsal Maseulino Iuvenil gsub 17) — 10 equipes — 16 jogos: a) 1° lugar — R$ 400,00; b) 2° lugar — R$ 300.00; e) 3° lugar — R$ 200,00; d) 4° lugar — R$ 100,00; e) Valor total em premiação: R$ 1.000,00. X ? Total Geral das Premiações em Dinheiro das Atividades Desponivas — 36.800,00. Art. 2°. Esse projeto também suportará os pagamentos das despesas com arbitragem da maioria das atividades desportivas, conforme relacionadas a seguir: MODELIDADES VALOR VALOR TOTAL UNITÁRJO DA __ D0 JOGO MODALIDADE 1— Campeonato de Futebol de Campo Masculino R$ 200,00 R$ 15.400,00 Titular (Trio de árbitro) 11 — Campeonato de Futebol de Campo Masculino R$ 200,00 RS 15.400,00 Aspirante (Trio de árbitro) I11— Campeonato de Futebol de Campo Feminino R$ 180,00 R$ 7.920,00 (Trio de árbitro 1V- Campeonato de Futebol de Campo Veterano Acima de 35 anos (Trio de árbitro) R$ 180,00 R$ 7.920,00 V — Campeonato de Futsal Masculino Livre R$ 70,00 R$ 3.850,00 (Du|la de arbitro + mesário) V1 — Campeonato de Futsal Masculino acima de 35 anos (Du|la de árbitro + mesário) R$ 65,00 R$ 1.690,00 V11 — Campeonato de Futsal 1\/lasculino acima de 42 anos (Dupla de árbitro + mesário) R$ 60,00 R$ 960,00 V111— Campeonato de Futsal Feminino Livre RS 60,00 R$ 1.560,00 (Dupla de árbitro + mesário) IX - Campeonato de Futsal Juvenil (sub 17) 1\/lasculino (Du|la de árbitro + mesário) RS 60,00 R$ 1.560,00 Valor Total da arbitragem: R$ 56.260,00 Av. Capitão Silvio, 1446 - Fone: 69-642-2234 É CÃMARA MumCn>Ax, na SÃO 1vnoUE1. no GUAPORÉ žkçägm,. ESTADO DE ROmJõmA PODER LEGXSLATIV0 Art. 3?’ Fica autorizado também ao Poder Executivo a firmar eouvenio com entidades aiins para a execução dos referidos campeonatos. . Art. 4° lista lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Muníeípal de São Miguel do Guaporé, 16 de Maio de 2016. « a D O ’ »?‘ — \\\P~OO | __.- · Al _ Em ,. · / ao ’ ' ' x . J| ° .• |essùa |reSidenteICMSMG Av. Capitão Silvio, 1446 ? Fonte: 69-642-2234