| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1626 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇAO." |
| native_id | 2239 |
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ESTADD DE RDNDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1626/2016
Assuntoz -·mSFòE SOERE A ABERTURA DE cRÉm'rO AOECEONAE.
ESFECEAE. no ORçAmEn'rO VIGENTE".
Autor: FOOER EXEcu'r\vO
Promuigaçãoz 23l05l2016 sanção: 23l05l2016
|I:
_ CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
‘i ESTAD0 DE RONDÕNIA
PODER LEGISLATIV0
LEI MUNICIPAL N". 1.626/2016 Em, 23 de maio de 2016.
"DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITQ ADICIONAL FSPECIAL POR
ANULAÇAO DE DOTAÇAO."
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ -
R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte
L E I
Art.1° Fica autorizado a abertura das dotações abaixo, para o exercício
2016, com criação da ñincional programática abaixo, conforme o artigo 41 da Lei
Federal 4320/64.
SUPLEMENTA
10 - Secretaría Municipal de Esporte e Cultura.....................................RS 88.323,68
10.001.13.392.0009.1360 ? Reforma do Teatro Municipal
44.90.51.00.00 — Obras e Instalações..........................................................R$ 88.323,68
Total Geral.................................................................................................R$ 88.323,68
ANULA
10 - Secretaria Munícipal de Esporte e Cultura.....................................R$ 88.323,68
10.00l.27.812.0009.2085 — Manutençao das atividades esportivas
33.90.36.00.00 — Outros Serv. Terc. Pessoa FíSica.I....................................R$ 88.323,68
Total Geral....,............................................................................................R$ 88.323,68
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
· Câmara Municipal d ão `
uel do Guaporé, 23 de maio de 2016.
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SANCIONADO |r` · '
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aáßsï PQSSOR Zenüdo Pereira os Saxxms
|PDWQMSMG Av. Capitão Silvio, 1 ? Fone 069 3642 2234 Prefeitc unicípõi
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