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norma nº 1636/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1636 / 2016
Date 2016-06-06
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EXECUTAR DESPESA COM ORGANIZAÇÃO E PREMIAÇÕES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA - SEMESC, DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS".
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ESTADD DE RDNDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1636/2016 
ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÄO AO PODER EXECUTIVO PARA 
EXECUTAR DESPESA COM ORGANIZAÇÃO E PRENIIAÇÕES, NO 
ÀMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA 
- SEMESC, DE ATIVIDADES ESPORTNAS E CULTURAIS". 
Autor: FOOER EXECUTIVO 
P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 06l06l2016 Sanção: 06l06I2016
_r| — 
À ' 
? CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTAUO DE ROmJõmA 
PODER LEGISLATIV0 
L|I MU|ICIPAL N". 1.636/2016 Em, 06 de junho de 2016. 
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÄO AO 
PODER EXECUTIVO PARA EXECUTAR 
DESPESA ~ COM QRGANIZAÇÃ0 E 
PREMIAÇOES, N0 AMBIT0 DA SECRE￾TARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 
CULTURA - SEMESC, DE ATIVIDADES 
ESPORTIVAS E CULTURAIS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — RO, no uso de 
suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte 
L E I 
Art.1° Fica autorizado O Poder Executivo executar despesa com 
organização e premiações em dinheiro e/ou troféus, no âmbito da Secretaria Municipal 
de Esporte e Cultura - SEMESC, de Atividades Esportivas e Culturais Municipais das 
modalidades relacionadas abaixo: 
§ 
1° ESPORTIVAS: 
I - Torneio de voleibol de areia masculino aberto (dupla). 
a) 1° lugar — RS 500,00; 
b) 2° lugar — R$ 400,00; 
c) 3°luga1' — R$ 300,00; 
d) 4° lugar ? R$ 200,00. 
II ? Torneío de voleibol de areia feminino aberto (dupla). 
a) l° lugar — R$ 400,00; 
b) 2° lugar — R$ 300,00; 
C) 3° lugar — RS 200,00; 
d) 4° lugar — R$ 100,00. 
III ? Mini Maratona Para os munícipes "CelebraçãO do Aniversárío do 
Municípi0" 05 km, MASCULINA. 
a) l° lugar — R$ 1.000,00; 
b) 2° lugar — R$ 600,00; 
c) 3° lugar — RS 400,00. 
IV ? Minî Maratona Para os munícipes "Celebraçã0 do Aniversário do 
Municípi0” 05 km, FEMININ0 . 
‘. ‘ |ar—R$ 1.000,00; |ar — R$ 600,00; 
I 442/* 
Äy Av. Capitão Silvio, 1446 ? Fone 069 3642 2234
|T: 
> 
1 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
?. 
°? ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER 1.EG1SLA'r1vO 
c|° lug| R$ 400,00. 
§ 2° ATIVIDADES CULTURAIS: 
I. FENOCAR 
a) l° Lugar — R$ 800,00; 
b) 2° Lugar — R$ 600,00; 
C) 3° Lugar — R$ 400,00; 
d) 4° Lugar — R$ 200,00. 
II. SHOW DE CALOUROS 
a) l° Lugar — RS 800,00; 
b) 2° Lugar ? RS 600,00; 
c) 3° Lugar — R$ 400,00; 
d) 4° Lugar —— RS 200,00. 
III. DESFILE DE MISS SÃO MIGUEL 
a) 1° lugar — R$ 500,00; 
b) 2° lugar — R$ 300,00; 
C) 3° lugar ~ R.$ 200,00. 
IV. DESFILE DE MISTER SÃO MIGUEL 
a) 1° lugar — R$ 500,00; 
b) 2° lugar — R$ 300,00; 
c) 3° lugar — R$ 200,00. 
Art. 2° As despesas correrão a custa da Secretaria Municipal de Esporte 
e Cultura/SEMESC, com dotação orçamentária vigente, na seguinte função 
Programática 10.001.13.392.0009.2084 ? Manutenção da Secretarîa de Esporte e 
Cultura elemento de Despesa 33.90.31.00.00 - Premíações Culturais, Artísticas, 
cientiñca desportiva e Outros. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de São `guel do Guaporé, 06 de junho de 2016. 
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Prefeito Mrm IDB1 
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234

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