| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1636 / 2016 |
| Date | 2016-06-06 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EXECUTAR DESPESA COM ORGANIZAÇÃO E PREMIAÇÕES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA - SEMESC, DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS". |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1636/2016 ASSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÄO AO PODER EXECUTIVO PARA EXECUTAR DESPESA COM ORGANIZAÇÃO E PRENIIAÇÕES, NO ÀMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA - SEMESC, DE ATIVIDADES ESPORTNAS E CULTURAIS". Autor: FOOER EXECUTIVO P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 06l06l2016 Sanção: 06l06I2016 _r| — À ' ? CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTAUO DE ROmJõmA PODER LEGISLATIV0 L|I MU|ICIPAL N". 1.636/2016 Em, 06 de junho de 2016. "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÄO AO PODER EXECUTIVO PARA EXECUTAR DESPESA ~ COM QRGANIZAÇÃ0 E PREMIAÇOES, N0 AMBIT0 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA - SEMESC, DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS". O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art.1° Fica autorizado O Poder Executivo executar despesa com organização e premiações em dinheiro e/ou troféus, no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura - SEMESC, de Atividades Esportivas e Culturais Municipais das modalidades relacionadas abaixo: § 1° ESPORTIVAS: I - Torneio de voleibol de areia masculino aberto (dupla). a) 1° lugar — RS 500,00; b) 2° lugar — R$ 400,00; c) 3°luga1' — R$ 300,00; d) 4° lugar ? R$ 200,00. II ? Torneío de voleibol de areia feminino aberto (dupla). a) l° lugar — R$ 400,00; b) 2° lugar — R$ 300,00; C) 3° lugar — RS 200,00; d) 4° lugar — R$ 100,00. III ? Mini Maratona Para os munícipes "CelebraçãO do Aniversárío do Municípi0" 05 km, MASCULINA. a) l° lugar — R$ 1.000,00; b) 2° lugar — R$ 600,00; c) 3° lugar — RS 400,00. IV ? Minî Maratona Para os munícipes "Celebraçã0 do Aniversário do Municípi0” 05 km, FEMININ0 . ‘. ‘ |ar—R$ 1.000,00; |ar — R$ 600,00; I 442/* Äy Av. Capitão Silvio, 1446 ? Fone 069 3642 2234 |T: > 1 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ ?. °? ESTADO DE RONDÔNIA PODER 1.EG1SLA'r1vO c|° lug| R$ 400,00. § 2° ATIVIDADES CULTURAIS: I. FENOCAR a) l° Lugar — R$ 800,00; b) 2° Lugar — R$ 600,00; C) 3° Lugar — R$ 400,00; d) 4° Lugar — R$ 200,00. II. SHOW DE CALOUROS a) l° Lugar — RS 800,00; b) 2° Lugar ? RS 600,00; c) 3° Lugar — R$ 400,00; d) 4° Lugar —— RS 200,00. III. DESFILE DE MISS SÃO MIGUEL a) 1° lugar — R$ 500,00; b) 2° lugar — R$ 300,00; C) 3° lugar ~ R.$ 200,00. IV. DESFILE DE MISTER SÃO MIGUEL a) 1° lugar — R$ 500,00; b) 2° lugar — R$ 300,00; c) 3° lugar — R$ 200,00. Art. 2° As despesas correrão a custa da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura/SEMESC, com dotação orçamentária vigente, na seguinte função Programática 10.001.13.392.0009.2084 ? Manutenção da Secretarîa de Esporte e Cultura elemento de Despesa 33.90.31.00.00 - Premíações Culturais, Artísticas, cientiñca desportiva e Outros. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de São `guel do Guaporé, 06 de junho de 2016. ' «• vl ` . à Q Ü Å : ¥ |lê _ , N. no no M\‘•<'\?· î' ' —— ` /1bL —-?? Em__É..? 0 ?---·' um |0: |CIMCMSMG |1 dos ntos Prefeito Mrm IDB1 Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234