| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1682 / 2016 |
| Date | 2016-09-28 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO" |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1682/2016 Assuntoz -·mSFòE SOERE A ABERTURA DE cRÉm'rO AOECEONAE. SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FmAucEmO··. Autor: FOOER EXEcu'r\vO Promuigaçãoz 28l09l2016 sanção: 28l09l2016 CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 SUAFORÉ ESTADO DE R01~mõ1~uA PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N°. 1.682/2016 Em, 28 de Setembro de 2016. "DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO" 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL DO GUAPORÉ ? R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art.1°. Fica autorizado a abertura de crédito Adicional Suplementar, para o exercício de 2016, nas funcionais programáticas abaixo, conforme preceitua o artigo 41 da Lei Federal 4320/64. SUPLEMENTAR 03 - Secretaria Municîpal de Administração e Fazenda 03.001.04.122.003.2008 Manutenção da SEMADF 31.90.11Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil ............................R$ 180.000,00 31.91.13ObrigaçõeS patronais .........,.........................................................R$ 65.000,00 33.90.39 Outros serviços de terceiros — pessoajuridica............................R$ 85.000,00 31.90.91 Sentenças Judiciais.,....,.........,.....................................................RS 14.000,00 33.90.91 Sentenças Judiciais......................................................................R$ 25.000,00 03.001.28.843.003.2010Amortízação da divida fundada 46.90.71 Principal da dívida contratual resgatado ....................................R$ 300.000,00 Total...................................,.............................................,........,..,............R$ 669.000,00 04 ? Secretaría Municipal de Obras e serviços públicos 04.001.15.452.0004.2049 Manutençao e Ampliação da iluminação pública 33.90.39 0ut1'os serviços de terceiros — pessoa jurídica............................R$ 100.000,00 04.001.15.452.0004.2045 Manutenção das linhas vicinais, pontes e bueiros 33.90.30 Material de consumo...................................................................R$ 100.000,00 04.001.26.122.0004.2009 Manutenção da SEMOSP 33.90.30 Material de consumo...................................................................RS 50.000,00 31.90.11Vencimentos e vantagens Íixas — pessoa civil ............................R$ 100.000,00 31.90.130brigações patronais....................................................................RS 4.500,00 31.91.130brigações patronais.............................................................,......RS 12.000,00 Total..........................................................................................................R$ 366.500,00 11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo 11.001.15.452.0010.2101 Manutenção de coleta do lixo-cidade limpa 33.9| ros erviços de terceiros -? pessoa jurídica............................RS 140.000,00 " ?• Rateio • |la participação em consórcio público..........................RS 120.000,00 Ø" .. Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234 II |'? _ __ CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÈ ·. 'l ESTAUO DE RONDÕNIA PODER LEGISLATIVO 11.001.18.541.0010.2205 Manutenção da secretaria de meio ambiente 31.90.11VencimentOs e vantagens ñxas — pessoa civil ................................RS 5.000,00 31.90.l30brigações patronais........................................................................R$ 8.000,00 31.90.941ndenizações e restituição trabalhista.............................................R$ 3.000,00 33.90.46 AuXi1iO-A1imentação......................................................................R$ 3.500,00 Total..........................................................................................................R$ 279.500,00 10.001.13.392.0009.2084 Manutenção da SEMESC 31.90.l1Vencimentos e vantagens fixas — pessoa civil ..............................RS 82.000,00 31.90.130brigações patronais......................................................................R$ 12.000,00 3 l.91.130brigações patronais......................................................................RS 8.000,00 Total..........................................................................................................RS 102.000,00 Total Geral............................................................................................R$ 1.417.000,00 Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal São Miguel do Guaporé, 28 de setembro de 2016. Ä} SANCIONADO À P Rß ` |JÁ Em .,| 9" \ ?` Ji Etwäl <· '° mlcixslls 2 Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234