| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1700 / 2016 |
| Date | 2016-11-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O LOCALIZAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1700/2016 ASSLIHÍOI "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A ALTERAR A LOCALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". Autor: FOOER EXEcu'r\vO P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 25l11l2016 Sanção: 25l11I2016 |': _ |N CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ‘ ,, ? ESTAD0 DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO L|I MU|ICIPAL N". 1.700/2016 Em, 25 de novembro de 2016. AUTORIZA 0 PODER EXECUTIV0 MUNJCIPAL A ALTERAR 0 LOCALIZ/}ÇAO D0 ESTADIQ MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ? RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a locação do Estádio Municipal Eunício Gomes de Oliveira (Chupinzao): De: Bairro Cristo Rei, nesta cidade, com as seguintes características: Setor 04, Quadra 47, Limites de Confrontações Norte Quadra 059, Leste Quadra 46 e 52, Sul Quadra 041 e Oeste Quadras 48 e 54; Medindo Frente 180,00m (cento e oitenta metros) Avenida Presidente Vargas, Lado Direito 120,00m (cento e vinte metros), com a Polícia Militar, Lado Esquerdo 120,00m (cento e vinte metros) com a Creche Muníclpal, Fundo 180,00m (cento e oitenta metros) Rua Sem Nome; Para 0 Loteamento Terra Nova: Quadra 39, Lote 01: Limites de Confrontações Norte Kote Rural 12, Leste Lote 02, Sul Rua Projetada "D" e Oeste Quadras 34, Rua Projetada "E” e Avenida Jorge Teixeira; Descrição do Perímetro; Frente 106,99m (cento e seis e noventa e nove metros), confrontando com a Rua Projetada “D"; Lado Direito 60,00m (sessenta metros), confrontando com a Quadra 34; 15,00m e 28,27m, confrontando com a Rua Projetada "E” e 75,00m Confrontando com a Avenida Jorge Teixeira, Lado Esquerdo 150,00m (cento e cinquenta metros) confrontando com o lote 02, Fundo 135,26m (cento e trinta e cinco e vinte e seis metros) confrontando com a Lote Rural 12. Art. 2°. A alteração do destino da área e suas edíñcações serão incorporadas imediatamente ao patrimônio do município. Art. 3°. Fica assegurado à Prefeitura do Município de São Miguel do Guaporé/RO a responsabilidade na transferência do Estádio Municipal para a localização mencionada no Art. 01 deste projeto Lei. Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Munícipal de São Miguel do Guaporé, 25 de novembro Ñ A |lã/1 A | 0 ··× ==ކ““:‘;‘? “"l SAZCWY "??ÏgŠŽx`ŠŽ • , Ï“ Em ÍI ,Í / E |.. .|ß7Ø/F _ Av. Capitão Silvio, 446 — Fone 069 3642 2234 > âm ? A × , _ (e\ , - \ IL ‘\i OPeSsOa |rcsidèmw/Cl»lS?.lG