| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1707 / 2016 |
| Date | 2016-11-28 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ". |
| native_id | 2320 |
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ESTADD DE RDNDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1707/2016
Assuntoz ·- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOcnAçÃO
VOLUNTÁRIA DE cOmEA'rE AO CÀNCER DE SÃO MIGUEL no
SUAFORÉ".
Autor: ESMAEL CRISFEN
Promuigaçãoz 28l11l2016 Sanção: 28l11l2016
CÃMARA 1v1UmCn>AL DE SÃO 1vn<;UEL no GUAPORÉ 'l ESTADO DE Rownôum
PODER LEGISLATIV0
|I MU|ICIPAL N". 1.707/2016 Em, 28 de novembro de 2016.
“DECLARA DE UTILIDADEIPÚBLICA A
ASSOCIAÇÃ0 VQLUNTARIA DE
COMBATE A0 CANCER DE SÃO
MIGUEL D0 GUAPORE".
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ —
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara
Municipal aprovou e sanciona a seguinte
L E I
{
Art.1?’. Fica declarado Ade utilidade
_
pública A ASSOCIAÇÃQ
VOLUNTARIA DE COMBATE AO CANCER DE SAO MIGUEL DO GUAPORE,
abaixo identificada, em razão da mesma possuir caráter beneñcente e filantrópico, sem
ñns lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do
Guaporé/RO:
~
I — A ASSOCIAÇÃOIVOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÁNCER
DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob n° 26.093.686/0001-04, com sede na Est. Linha Noventinha, km 04, s\n,
Zona Rural, em São Miguel do Guaporé-RO.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou com ela incompatíveis.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 28 de novembro de 2016.
,/1 F R g, V A D 0 SANCEUNADFÚ
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Autoria: Vereador Ismael Crispin - PSB