| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1715 / 2016 |
| Date | 2016-12-19 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA E AMIGOS - ADRA”. |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1715/2016 Assuntoz --:>ECu.AnA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOcnAçÃO nos DIABÉTICOS no ESTAOO DE RONOONEA E Arvucos ?AE>nA··. Autor: ESMAEL CRISFEN Promuigaçãoz 19l12l2016 sanção: 19l12l2016 _·| `_ ` È ` CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ · ' ESTAD0 DE RomJômA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N". 1.715/2016 Em, 19 de dezembro de 2016. "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÅO DOS DIABÉTICOS D0 ESTAD0 DE RONDONIA E AMIGOS ? ADRA”. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ ? R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art. 1°. Fica declarada de utilidade publica A ASSOCIAÇÅO DOS DIABETICOS D0 ESTADO DE RONDONIA E AMIGOS - ADRA, abaixo identificada, em razão de a mesma possuir caráter beneficente e filantrópico, sem Íins lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO: I ? ASSOCIAÇÅO DOS DIABÉTICOS D0 ESTAD0 DE RONDONIA E AMIGOS - ADRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 26.716.711/0001-50, com Sede na Av. São Paulo, 485, Sala 01, Centro, em São Miguel do Guaporé-RO. Art. 2°. Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 19 de dezembro de 2016. a Em , M .. ·—-·-·—? "' - ·? À ' i jßïwl. r_ S * |ÃPNYPICMSMG |ïr gß 1 Autoriac Vereador Ismael Crispin