| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1716 / 2016 |
| Date | 2016-12-19 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS BONS AMIGOS DA LINHA 98". |
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ESTADD DE RDNDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1716/2016
Assuntoz ·-:>ECu.AnA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCnAçÃO DE
FROOUTORES RURAAS Bons Arvucos DA LINHA es".
Autor: CELMA MESAEAREA
Promuigaçãoz 19l12l2016 sanção: 19l12l2016
_·| CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 1v11GUEL no GUAPORÉ
·
‘ ESTAD0 DE RONDÔNIA
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PODER LEGXSLATWO
LEI MUNICIPAL N°. 1.716/2016 Em, 19 de dezembro de 2016.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÁO DE PRODUTORES
RURAIS BONS AMIGOS DA LINHA 98".
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ ?
RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte
L E I
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública DE PRODUTORES
RURAIS BONS AMIGOS DA LINHA 98, abaixo identificada, em razão de a
mesma possuir caráter beneñcente e ñlantrópico, sem ñns lucrativos e exercer trabalho
em prol da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO:
I - A ASSOCIAÇÁO A ASSOCIAÇÁO DE PRODUTORES
RURAIS BONS AMIGOS DA LINHA 98, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob n° 26.716.709/0001-81, com sede na Linha 98, km 04, lado Sul,
Zona Rural de São Miguel do Guaporé-RO.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou com ela incompatíveis.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 19 de dezembro de 2016.
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Autoria: Vereadora Celma Mezabarba