br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 1722/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1722 / 2017
Date 2017-02-20
Ementa“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS".
native_id2334

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1722I2D17 
ÅSSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E 
CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR N0 ORÇAMENTO VIGENTE 
POR ANULAÇÃ0 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS". 
Autor: PODER EXECU‘|1V0 
Promulgaçãoz 22l[I2l2IJ17 SHHÇŽOZ 22II]2I2IJ17
|1 |Lg CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÕNIA 
'* |~’ PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N°. 1.722/2017 Em, 20 de fevereiro de 2017. 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E CREDITO ESPECIAL 
SUPLEMENTAR IÏO ORÇAMENÏFO VIGENTE 
POR ÔNULAÇAO E DA OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS". 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ — R0, no 
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara l\/lunicipal aprovou e ele sanciona 
a seguinte 
L E l 
Art.1". Fica autorizado no Orçamento Vigente, Crédito suplementar e Crédito 
Especial Suplementar por anulação, no valor de R$ 949.898,00 (novecentos e quarenta e nove 
mil oitocentos e noventa e oito reais). 
SUPLEMENTA 
05 ? Seeretaria Municipal de Educação........................................................,........RS 700.000,00 
05.00l.l2.36l.0005.2054 — Manutenção do Transporte Escolar FUNDEB 40% 
33.9039.00 - ()utros Serv. Ter. P. Jurídiea...............................................................R$ 700.000,00 
Total .........................................................................................................................R$ 700.000,00 
02 — Secretaria Municipal de Gabinete................................................................RSS 27.000,00 
02.00l.04.122.0001.2002 — Manutenção da SEMUG 
31.90.1 1.00.00 — Vencimentos C Vantagens Fixas — Pessoa! (Ïivil.........................RÉB 20.000,00 
3 l .90. 1 3.00.00 Obrigações Patronais......................................................,.............RÉE 7.000,00 
Total........................................................................................................................R$ 27.000,00 
03- Secretaria Munícipal de Adm. E Fazenda.....................................................R$ 23.000,00 
03.001.04.122.0003.2008 ? Manutenção da SEMADF 
3 l .90.l3.00.00 ? Obrigações Patronais.....................................................................R$ 23.000,00 
Total.........................................................................................................................R$ 23.000.00 
09— Secretaria Municipal de Planejamento..........................................................RS 14.898,00 
09.00l.04.121.0008.2016— Manutenção da Secretaria de Planejamento 
3 1 .90.l3.00.00 ? Obrigações Patronais..........................................................,..........R$ 14.898,00 
Tøtal........................................................................................................................RS 14.898,00 
06 — Seeretaria Municipal de Saúde......................................................................R$ 25.000,00 
06.00l.10.301.0011.2024 — Manutençao da Unidade de Saúde — MAC 
31.90.l4.00.00 - Diárias PeSSoalCivi1.....................................................................RS 25.000,00 
Total........................................................................................... ................... ....R$ 25.000,00 
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTADO DE RO1~mòmA 
PODER LEGISLATIV0 
01. — Câmara Municipal 
01.001.01.031.l000.0.000 - Atuação das Atividades Legislativas 
31.91.13.00 - RPPS....................................................................................................R$ 20.000,00 
33.9033.00 — Passagens e Locomoções.....................................................................Rflš 50.000,00 
33.9093.01 - lndenizações e Restituições................................................................R$ 40.000,00 
33.90.4600 - Auxilio alimentação.............................................................................R$ 50.000,00 
Total..........................................................................................................................R$ 160.000,00 
Total Geral...............................................................................................................R$ 949.898,00 
ANULA 
05 - Secretaria Municipal de Educação................................................................R$ 700.000,00 
05.001.12.361.0005.2054 — Manutençao do Transporte Escolar FUNDEB 40% 
44.90.52.00.00 - Equipamentos e lvlateriais Permanente........................................R$ 700.000.00 
T0tal .......................................................................................................................R$ 700.000,00 
02 - Secretaria Municipal de Gabinete................................................................R$ 27.000,00 
02.00l.04.122.0001.2002 — Manutençao da SEMUG 
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações......................................................................R$ 27.000,00 
Total........................................................................................................................R$ 27.000,00 
03? Secretaria Municipal de Adm. E Fazenda....................................................RS 23.000,00 
03.001.04.122.0003.2008 — Manutenção da SEMADF 
31.90.91 .00.00 - Sentenças Judiciais.......................................................................R$ 23.000,00 
T0tal........................................................................................................................R$ 23.000,00 
09- Secretaria Municipal de Planejamento.........................................................R$ 14.898,00 
09.00l.04.121.0008.2016— Manutenção da Secretaria de Planejamento 
44.90.52.00.00 - Equipamentos e l\/lateriais Permanente........................................R$ 14.898.00 
T0ta1........................................................................................................................R$ 14.898,00 
06 - Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................R$ 25.000,00 
06.001.10.301.0011.2024 - Manutenção da Unidade de Saúde - MAC 
44.90.52.00.00 « Equipamentos e Materiaís Permanente........................................RS 25.000,00 
Total........................................................................................................................R$ 25.000,00 
01. — Câmara Municipal 
01.001.01.031.l000.0.000 - Atuação das Atividades Legislativas 
31.90.1 1.00.00 ? Vencimentos e Vantagens Fixa......................................................R$ 90.0()0,00 
31.90.l3.00.00 - Obrigações Patronais......................................................................R$ 20.000.00 
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica .....R$ 50.000.00
2 
Av? Capitão Síivio, 1446 - Fame 069 3642 323
'v CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÕNIA 
f PODER LEGISLATIVO 
Total..........................................................................................................................R$ 160.000,00 
Total Geral...............................................................................................................R$ 949.898,00 
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câ ara Municipal de São Miguel do Guaporé, 20 de fevereiro de 2017. 
Ú ri U |0 
1* 
}$ ·x ®' 1
* ma| ?· q' F OmÍuD. e rvulhu 
4 Prefeíto Municipci 
|’{lliI.i(1AI)U N0 Ml‘i{»\l. 
UA 
....g±J.?.YJ.... 
ßlßvl "
3 
Av. Capitão Silvio, 1446 - Fone 069 3642 2234

open original →