| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1722 / 2017 |
| Date | 2017-02-20 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS". |
| native_id | 2334 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1722I2D17
ÅSSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR N0 ORÇAMENTO VIGENTE
POR ANULAÇÃ0 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS".
Autor: PODER EXECU‘|1V0
Promulgaçãoz 22l[I2l2IJ17 SHHÇŽOZ 22II]2I2IJ17
|1 |Lg CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÕNIA
'* |~’ PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL N°. 1.722/2017 Em, 20 de fevereiro de 2017.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR E CREDITO ESPECIAL
SUPLEMENTAR IÏO ORÇAMENÏFO VIGENTE
POR ÔNULAÇAO E DA OUTRAS
PROVIDÈNCIAS".
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ — R0, no
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara l\/lunicipal aprovou e ele sanciona
a seguinte
L E l
Art.1". Fica autorizado no Orçamento Vigente, Crédito suplementar e Crédito
Especial Suplementar por anulação, no valor de R$ 949.898,00 (novecentos e quarenta e nove
mil oitocentos e noventa e oito reais).
SUPLEMENTA
05 ? Seeretaria Municipal de Educação........................................................,........RS 700.000,00
05.00l.l2.36l.0005.2054 — Manutenção do Transporte Escolar FUNDEB 40%
33.9039.00 - ()utros Serv. Ter. P. Jurídiea...............................................................R$ 700.000,00
Total .........................................................................................................................R$ 700.000,00
02 — Secretaria Municipal de Gabinete................................................................RSS 27.000,00
02.00l.04.122.0001.2002 — Manutenção da SEMUG
31.90.1 1.00.00 — Vencimentos C Vantagens Fixas — Pessoa! (Ïivil.........................RÉB 20.000,00
3 l .90. 1 3.00.00 Obrigações Patronais......................................................,.............RÉE 7.000,00
Total........................................................................................................................R$ 27.000,00
03- Secretaria Munícipal de Adm. E Fazenda.....................................................R$ 23.000,00
03.001.04.122.0003.2008 ? Manutenção da SEMADF
3 l .90.l3.00.00 ? Obrigações Patronais.....................................................................R$ 23.000,00
Total.........................................................................................................................R$ 23.000.00
09— Secretaria Municipal de Planejamento..........................................................RS 14.898,00
09.00l.04.121.0008.2016— Manutenção da Secretaria de Planejamento
3 1 .90.l3.00.00 ? Obrigações Patronais..........................................................,..........R$ 14.898,00
Tøtal........................................................................................................................RS 14.898,00
06 — Seeretaria Municipal de Saúde......................................................................R$ 25.000,00
06.00l.10.301.0011.2024 — Manutençao da Unidade de Saúde — MAC
31.90.l4.00.00 - Diárias PeSSoalCivi1.....................................................................RS 25.000,00
Total........................................................................................... ................... ....R$ 25.000,00
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ
ESTADO DE RO1~mòmA
PODER LEGISLATIV0
01. — Câmara Municipal
01.001.01.031.l000.0.000 - Atuação das Atividades Legislativas
31.91.13.00 - RPPS....................................................................................................R$ 20.000,00
33.9033.00 — Passagens e Locomoções.....................................................................Rflš 50.000,00
33.9093.01 - lndenizações e Restituições................................................................R$ 40.000,00
33.90.4600 - Auxilio alimentação.............................................................................R$ 50.000,00
Total..........................................................................................................................R$ 160.000,00
Total Geral...............................................................................................................R$ 949.898,00
ANULA
05 - Secretaria Municipal de Educação................................................................R$ 700.000,00
05.001.12.361.0005.2054 — Manutençao do Transporte Escolar FUNDEB 40%
44.90.52.00.00 - Equipamentos e lvlateriais Permanente........................................R$ 700.000.00
T0tal .......................................................................................................................R$ 700.000,00
02 - Secretaria Municipal de Gabinete................................................................R$ 27.000,00
02.00l.04.122.0001.2002 — Manutençao da SEMUG
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações......................................................................R$ 27.000,00
Total........................................................................................................................R$ 27.000,00
03? Secretaria Municipal de Adm. E Fazenda....................................................RS 23.000,00
03.001.04.122.0003.2008 — Manutenção da SEMADF
31.90.91 .00.00 - Sentenças Judiciais.......................................................................R$ 23.000,00
T0tal........................................................................................................................R$ 23.000,00
09- Secretaria Municipal de Planejamento.........................................................R$ 14.898,00
09.00l.04.121.0008.2016— Manutenção da Secretaria de Planejamento
44.90.52.00.00 - Equipamentos e l\/lateriais Permanente........................................R$ 14.898.00
T0ta1........................................................................................................................R$ 14.898,00
06 - Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................R$ 25.000,00
06.001.10.301.0011.2024 - Manutenção da Unidade de Saúde - MAC
44.90.52.00.00 « Equipamentos e Materiaís Permanente........................................RS 25.000,00
Total........................................................................................................................R$ 25.000,00
01. — Câmara Municipal
01.001.01.031.l000.0.000 - Atuação das Atividades Legislativas
31.90.1 1.00.00 ? Vencimentos e Vantagens Fixa......................................................R$ 90.0()0,00
31.90.l3.00.00 - Obrigações Patronais......................................................................R$ 20.000.00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica .....R$ 50.000.00
2
Av? Capitão Síivio, 1446 - Fame 069 3642 323
'v CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÕNIA
f PODER LEGISLATIVO
Total..........................................................................................................................R$ 160.000,00
Total Geral...............................................................................................................R$ 949.898,00
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câ ara Municipal de São Miguel do Guaporé, 20 de fevereiro de 2017.
Ú ri U |0
1*
}$ ·x ®' 1
* ma| ?· q' F OmÍuD. e rvulhu
4 Prefeíto Municipci
|’{lliI.i(1AI)U N0 Ml‘i{»\l.
UA
....g±J.?.YJ....
ßlßvl "
3
Av. Capitão Silvio, 1446 - Fone 069 3642 2234