| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1729 / 2017 |
| Date | 2017-03-27 |
| Ementa | "AUTORIZA CRÉDITO DE REMANEJAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 10.500,00(DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS)". |
| native_id | 2341 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1729I2D17
Assuntoz ··Au·rOmzA cRÉm'rO DE REMANEJAMENT0 NA EMFORTÃNCEA
DE ATÉ RS 1O.Suu,uO(nEz um. E QUINHENTOS REAIS)".
Autor: PODER EXECU‘|1V0
Promuigaçaoz 27lU3l2D17 Sangão: 27/os/zO17
?x°pg CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ
ESTAD0 DE RONDÔNIA
LEG1SLA'r1vO
— JZX
LEI MUNICIPAL N°. 1.729/2017 Em, 27 de março de 2017.
"AUTORIZA CRÉDITQ DE REMANEJAMENT0 NA IMPORTANCIA DE ATÉ R$
10.500,00(DEZ MIL E QUINIIENTOS
REAIS)".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ — R0, no
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte
L E 1
Art.l". Fica o lixecutivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
orçamento municipal um crédito de remanejamento, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 10.500,00(dez mil e quinhentos reais).
SUPLEMENTA
02 - Secretaria Municipal de Gabinete.................................................................R$ 10.500,00
02.001.20.609.0007.2228 — Transferência para associação dos acadêmicos de São Miguel do
Guaporé
33.50.43.00.00 ? Subvenção Social..........................................................................R$ 10.500,00
Total Geral.....................................,.........................................................................R$ 10.500,00
Art.2". Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
anulação parcial da dotação especiticada abaixo, em coniormidade com reformulações
administrativas do art. 167, inciso VI da Constituição Federal de 1988.
ANULA
05 ~ Secretaria Municipal de Educação................................................................R$ 10.500,00
05.001.12.364.0005.1068 — Transferência para associação dos acadêmicos de São Miguel do
Guaporé
33.50.43.00.00 — Subvenção Social...........................................................................R$ 10.500,00
Total Geral...............................................................................................................R$ 10.500,00
Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 27 de março de 2017.
uu.
,¿ , ,!g_Ç.
’ `
Em QNN; __'w¿__/__í N l'I{I·gI·`|*Ã|?l`\iR\
`
\
________;
ah
I=;u•= J ..g
`SMAEL CRIS| Lapitao Si vio, J4
+’rcS1dentclCM mx · '