br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 1736/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1736 / 2017
Date 2017-04-24
Ementa‘“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS”.
native_id2348

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1736l2D17 
ÅSSLIHÍOI "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE SÃ0 FRANCISCO DE ASSIS". 
ALIIOFI LEONILDO RODRIGUES DE JESUS 
PFOMUIQHÇŠOZ 24l[I4l2IJ17 Sançaoz 24II]4I2IJ17
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N". 1.736/2017 Em, 24 de abril de 2017. 
‘“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÅO BENEFICENTE sÃo 
FRANCISC0 DE ASSIS”. 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ — R0, no 
uso de suas prerrogativas legais. FAZ SABER. que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
a seguinte 
L E I 
Art.1°. Fica declarada de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE SAO FRANCISCO DE ASSIS, abaixo identiticada, em razão de a 
mesma possuir caráter beneficente e filantrópico, sem tins lucrativos e exercer trabalho 
em prol da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO. 
I — A ASSOCIAÇÅ0 BENEFICENTE SÄ0 FRANCISC0 DE ASSIS, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 27.294.798/()()()l-88, com Sede 
na rua Padre José Anchieta, esquina com a Rua Filadeltia, s/n, Bairro Aeroporto, em São 
Miguel do Guapore—RO. 
Art.2?’. Esta l.ei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrarias ou com ela incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 24 de abril de 2017. 
ÅPROVAŠ ? 
. , l 
lã 1~l,|.|
\ 
......— 
—
‘ · -— 
"' 'I 
` — À Í ‘†0- Ui N? , xi; :«*·“?" _,..r Ç7 
.` Ü1 
Prê Ql 
Presidente!| l? G ....Ugu 0,
'· 
SANCÏONÃDG — 
Em_±~;9.J———9—ë‘ 
-?—l—` ·°'
1 
Autoria: Vercador Leonildo Rodrigues

open original →