| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1736 / 2017 |
| Date | 2017-04-24 |
| Ementa | ‘“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1736l2D17 ÅSSLIHÍOI "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃ0 FRANCISCO DE ASSIS". ALIIOFI LEONILDO RODRIGUES DE JESUS PFOMUIQHÇŠOZ 24l[I4l2IJ17 Sançaoz 24II]4I2IJ17 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N". 1.736/2017 Em, 24 de abril de 2017. ‘“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÅO BENEFICENTE sÃo FRANCISC0 DE ASSIS”. 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ — R0, no uso de suas prerrogativas legais. FAZ SABER. que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I Art.1°. Fica declarada de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO FRANCISCO DE ASSIS, abaixo identiticada, em razão de a mesma possuir caráter beneficente e filantrópico, sem tins lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO. I — A ASSOCIAÇÅ0 BENEFICENTE SÄ0 FRANCISC0 DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 27.294.798/()()()l-88, com Sede na rua Padre José Anchieta, esquina com a Rua Filadeltia, s/n, Bairro Aeroporto, em São Miguel do Guapore—RO. Art.2?’. Esta l.ei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias ou com ela incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 24 de abril de 2017. ÅPROVAŠ ? . , l lã 1~l,|.| \ ......— — ‘ · -— "' 'I ` — À Í ‘†0- Ui N? , xi; :«*·“?" _,..r Ç7 .` Ü1 Prê Ql Presidente!| l? G ....Ugu 0, '· SANCÏONÃDG — Em_±~;9.J———9—ë‘ -?—l—` ·°' 1 Autoria: Vercador Leonildo Rodrigues