| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1740 / 2017 |
| Date | 2017-05-04 |
| Ementa | "AUTORIZA CRÉDITO APICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE ATE RS 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)". |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1740I2D17 ÅSSLIHÍOI "AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÀNCIA DE ATÉ R$ 5D[|.[|IJ[|,[|IJ (QUINHENTOS MIL REAIS)". Autor: PODER EXECU‘|1V0 Promulgaçãoz IJ5l[I5l2IJ17 SHHÇŽOZ IJ5II]5l2IJ17 CÃMARA MUNICIPAL DE SÅ0 MIGUEL DO GUAPORÈ ESTAD0 DE RONDÔNIA PODER LEGISLATWO LE1 MUNICIPAL N". 1.740/2017 Em, 04 de maio de 2017. "AUTORIZA CRÉDITO APICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE ATE RS 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)". 0 PREFE1'1`0 MUNICIPAL DE sÃo MIGUEL D0 GUAPORÉ ? R(), no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E 1 Art.1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até RS 500.000,00 (quinhentos mil reais). SUPLEMENTA 02- Secretaria Municipal de Gabínete.................................................................RS 80.000,00 02.001.01.122.0001.2002 — Manutenção da SEMUG 33.90.14.00.00 — Diarias Pessoal Civil........................................................,............R$ 20.000,00 33.90.39.00.00 — Outros Serviços de terceiros Pessoa Juridica......................,.........R$ 60.000,00 Total ........................................................................................................................R$ 80.000,00 04 - Secretaria Municipal de Obras.......................................................................RS 245.000,00 04.001.26.122.0004.2009 — Manutenção da SEMOSP 31.90.11.00.00 ·~ Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Civil............................RS 150.000,00 3 1 .91 . 13.00.00 — Obrigações Patronais.....................................................................R$ 25.000,00 33.90.14.00.00 — Diarias Pessoal Civil.....................................................................R$ 30.000,00 04.001.26.782.0004.2045 — Manutençao das Linhas Vicinais, Pontes e Bueiros 33.90.30.00.00 -— l\/Iaterial de Consumo....................................................................R$ 10.000,00 33.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..................................RS 30.000,00 · Total.........................................................................................................................RS 245.000,00 09- Secretaria Munícipal de Planejamento..........................................................RS 122.000,00 09.001.04.121.0008.2016— Manutenção da Secretaria de Planejamento 33.90.14.00.00 — Diárias Pessoal Civil.....................................................................R$ 12.000,00 33.90.35.00.00 — Serviços de Consultoria................................................................RS 110.000,00 Total........................................................................................................................RS 122.000,00 10 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura..................................................RS 53.000,00 10.001.13.392.0009.2084 — Mzmutenção da Secretaria de Esporte e Cultura 33.90.30.00.00 —— 1\/laterial de Consumo....................................................................RÍŠ 53.000,00 Total.........................................................................................................................RS 53.000,00 Total Geral...............................................................................................................RS 500.000,00 1 Av. Capitão Silvio, 1446 Fone 069 3642 2234 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÈ ESTAD0 DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Art.2". Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de anulação parcial da dotação especificada abaixo, em conformidade com reformulações administrativas do art. 167, inciso V1 da Constituição Federal de 1988. ANULA 02- Secretaria Municípal de Gabinete.................................................................R$ 80.000,00 02.001.01.122.0001.2002 - Manutenção da SEMUG 44.90.51.00.00 - Obras e lnstalações.......................................................................R$ 80.000,00 Total ........................................................................................................................RS 80.000,00 04 — Secretaria Municípal de Obras.......................................................................R$ 245.000,00 04.001.26.782.0004.2045 - Manutençao das Linhas Vicinais, Pontes e Bueiros 44.90.51.00.00 - Obras e lnstalações.......................................................................R$ 245.000,00 Total.........................................................................................................................R$ 245.000,00 09- Secretaria Municípal de Planejamento..........................................................R$ 122.000,00 09.001.04.121.0008.2016- Manutenção da Secretaria de Planejamento 44.90.52.00.00 - Equipamento e material permanente............................................RS 122.000,00 Total........................................................................................................................R$ 122.000,00 11 ? Secretaria Municípal de Meio Ambiente e Turísmo....................................R$ 53.000,00 11.001.18.541.0010.2066 — Manutenção das atividades ambientais 33.90.30.00.00 - l\/[aterial de Consumo....................................................................R$ 53.000,00 Total.........................................................................................................................RS 53.000,00 Total Geral...............................................................................................................R$ 500.000,00 Art.3?’. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municípal de São Miguel do Guaporé, 04 de maio de 2017. ter M.... (Omelm D. de (0 U 110 C Prefei†O PrcSidente!CMSM Erri OŠ ,! ÖS II} 2 Av. Capitão Silvio, 1446 - Fone 069 3642 2234