| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1750 / 2017 |
| Date | 2017-06-05 |
| Ementa | “MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DO GUAPORÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 175(II2017 ASSLIHÍOI "MODIFICA A LEI MUNICIPAL N" 1717/2016 QUE 'ESTIMA A RECEITAE FIXAA DESPESA D0 MUNICÍPIO DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017". Autor: PODER EXECU‘|1V0 PFOMLIIQHÇŠOZ IJ5l[I6l2IJ17 Sançaoz IJ5II]6l2017 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDÕNIA " cggä ` PODER LEGISLATIVO », LEI MUNICIPAL N". 1.750/2017 Em, 05 dejunho de 2017. “lVl()DIFlCA A LEI MUNICIPAL N" 1717/2016 QUE ‘ESTIMA A VRECEITA E FIXA A DESPESA D0 MUNIÇIPIO DE SÃO D() GUAPORÉ PARA () EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017”. 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL DO GUAPORÉ — RO. no uso de suas prerrogativas legais. FAZ SABER. que eu (`amarn l\/lunicipal aprovou e ele sanciona tt seguinte L 15 1 Art.1?’. Fica 0 Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um (Ïrédito Adicional Suplementar. nas dotações abaixo discriminadas. no valor de até R$ 640.000.00 (seiscentos e quarenta mil reais). SUPL1~ZlV1EN'1`/\ 02 —- Secretaria Municipal de Gabinete................................................................R$ 30.000,00 02.001.20.609.0007.2229 — Transferência para Assueíação dos Pastores 33.50.43.00.00 ~ Subvenções SoeiaisR$ 30.000,00 Total........................................................................................................................RS 30.000,00 04- Secretaria Nlunicipal de ()hraS e Servíços Públicos......................................RS 420.000,00 04.001.26.782.0004.2045 — Manutenção Linhas Vicinaxis Pontes e Bueiros 33.90.30.00.00 - Material de (`onsumo....................,..............................,..............,.R$ 250.000.00 33.90.39.00.00 Outros Serviços de lerceiros |’esso;1.lurídiea .............................RS 170.000,00 Total.........................................................................................................................R$ 420.000,00 06 — Secretaria Municipal de Saúde......................................................................R$ 190.000,00 06.001.17.512.0022.2020 — Manutençao do Atendimento Hospitalar 31.90.94.00.00 lndenizações e Restituições...........................................................R$ 190.000,00 Total..........................................................................................................................R$ 190.000,00 Total Geral........................,......................................................................................RS 640.000,00 Art.2". Para cobertura do refericlo crédito Íica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total. da dotação espcciñcada abaixo, em conformidade com Relormulações Administratiwis do An.167. lneiso V1 da Constituição Federal de 1988. 1 Av. Capitão Silvio. |446 ~ l·` one 069 3642 2234 . CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO IVPIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO Íarãiriiýqsrßèa AN ULA 04- Secretaria Munieipal de Obras e Serviços Públicos......................................R$ 420.000,00 04.001.26.782.0004.2045 — Manutenção Linhas Vicinais Pontes e Bueiros 33.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa 1~`íSica..................................R$ 420.000,00 Total.........................................................................................................................R$ 420.000,00 08 — Seeretaria Municípal de Agricultura............................................................R$ 30.000,00 08.001.20.606.0007.2070 — incentivo ao Associativismo ? Transferências as Associações Rurais 33.50.43.00.00 ?« Subvenções Soeiais......................................................................RS 30.000,00 Total..........................................,............................................................,................R$ 30.000,00 11— Secretaria Municipal de Meio Amhiente e 'l` urismo....................................R$ 190.000,00 11.001.18.54].0010.2205 — Manutenção da Seeretaria de Meio Ambiente e Turismo 44.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente.,........................................RS 190.000,00 Total........................................................................................................................R$ 190.000,00 Total Geral..,...,........................................................................................................R$ 640.000,00 Art.3". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 05 de junho de 2017. A P R 0 V A D SANC\ONADO .· § E __ M.... . .. |..-.......-.-_..._______ ` Emßa./.12É-/_CÏ. <‘.¢ sšcš tg Y e às iSi~AAEt CR1SPiN · , \ `Y 0_ de qš Preteito Municipot ¢=- 2 Av. Capitão Silvio. 1446 Fone 069 3642 2234