| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1778 / 2017 |
| Date | 2017-10-09 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74, SUL CAMPO NOVO". |
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ESTADD DE RDNDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL no GUAPORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1778/2017
Assuntoz --:>ECu.AnA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOcnAçÃO nos
A<;mcu\.'rORES DA LINHA 74, Sun. ? CAMPO novo".
Autor: FOOER EXEcu'r\vO
Promuigaçãoz 09l10l2017 sanção: 09l10l2017
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t CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
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ESTAD0 DE RONDÕNIA
·?` PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL N". 1.778 /2017 Em, 09 de outubro de 2017.
"IgECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DA LINHA 74,
SUL ? CAMPO NOV0".
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ
— RO, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara
Municipal aprovou e sanciona a seguinte
L E I
Art. 1?'. Fica declarado de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DA LINHA 74,SUL ? CAMPO NOVO abaixo identificada,
em razão da mesma possuir caráter beneñcente e filantrópico, sem ñns lucrativos e
exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO:
I— A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA LINHA 74, SUL
— CAMPO NOVO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°
10.509.291/0001-00, com Sede na linha 74, lado, sul, s/n, km 08, em São Miguel
do Guaporé-RO.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições contrárias ou com ela incompatíveis.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, em 09 de outubro de 2017.
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