br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 1785/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1785 / 2017
Date 2017-10-23
Ementa“MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.717/2016 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÄO MIGUEL DO GUAPORE PARA OS EXERCICIOS FINANCEIRO DE 2017".
native_id2397

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADD DE RDNDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1785/2017 
ASSLIDÍOI MODIFICA A LEI MUNICIPAL N" 1.717/2016 QUE ESTIMA A 
RECEITAE FIXAA DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORÉ PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017". 
Autor: FOOER EXEcu'r\vO 
P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 25/10/2017 Sanção: 23/10/2017
|V? CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO 1V1`IGUEL DO GUAPORÉ 
î.,y_~Z;;; 
` 
«èš` ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIV0 
LEI MUNICIPAL N". 1.785/2017 Em, 23 de outubro de 2017. 
“MOD[FICA A LEI MUNICIPAL N° 1.717/2016 QUE 
"ES'l`IlV1A A RECEITA E FIXA A DESPESA DQ 
MUNICIPIO DE VSÄO MIGUEL DO GUAPORE 
PARA OS EXERCICIOS FINANCEIRO DE 2017". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORE — RO. no uso de suas prerrogativas legais. FAZ SABER, que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
L E l 
Art. 1" - Fica O Executivo l\/[unicipal autorizado a abrir no 
orçamento municipal um CREDITO ADICIONAI. SUPLEl\/IENTAR, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até 723.578.00 (setecentos e vinte e três mil quinhentos e setenta e oito 
reais) Suglementagão 
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 
06.001.10.30I.001 1.2.026. MANUTENÇÃO DO PROGRAIVIA PACS 
28 - 3.1.90.1 1.00.00 10711 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? 226.578,00 
PESSOA1. C1V11. 
06.001.10.302.001 1.2.020. MAN UTENÇÃO DO ATIÉNDHVIENTO HOSPITALAR, 
AMBULATORIAL 13 DA SECRETARIA - SAUDE 15% 
56 — 3.1.%.94.00.00 10000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00 
TRABALHISTAS 
57 — 3.1.<>1.13.00.00 10247 OBRIGACÕES PA 1`RON/\1S 457.000,00 
'|`otal Suplememaçãoz 723.578,00 
Artigo 2?’ - Para cobertura do rcicrido credito fica utilizado 
recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com 
disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64. 
Redugão 
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO-SAUDE 
06.001.10.30I.001 1.2.024. 1\/IANUTENCAO DA UNIDADE DE SAUDE — MAC (ANTIGO AIHS) 
27 — 4.4.%.52.00.00 10716 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 226.578.00 
06.001.10.30I.001 1.2.226. MANLWENÇÃ0 DEMAIS ATIVIDADES ATENÇÃ0 BÁSICAO — NASF 
E ASS FIN CO1×/1P1.E1\/IENTAR 
48 — 4.4.90.52.00.00 10707 EQU1PAI\/IENTOS E 1V1A'1`ER1AL PERMANENTE 497.000,00 
Tøtal Redução: 723.578,00 
Art.3". lîsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
revogadas as di|osições em contrario. ò-
§ 
È 
. \\ 
li P A D 9 · ara “ icipal de São Miguel do Guaporé, 2| de 2017, søïýsy 
Ug__`_g_______.___..-.-.r—— 
|? 
p __ ai 
— .·| __$;<‘Y . 
'i 
mgriru| 
°` 
—? 
PreS\dci\tclCMŠM <2\

open original →