| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1804 / 2017 |
| Date | 2017-12-04 |
| Ementa | "MODIFICA A LEI 471/2003 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ESTADD DE RDNDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no GUAPORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1804/2017 ASSUHÍOI "MODIFICA A LEI 471/2003 QUE 'DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS'." Autor: FOOER EXEcu'r\vO P|‘0|T‘|L|IgaÇã0Z 06/12/2017 Sanção: 04/12/2017 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N". 1.804/2017 Em, 04 de dezembro de 2017. "MODIFICA A LEI 471/2003 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E 0 PIÏANO DE C/}RGOS, CARREIRA E SALARIOS [)A CAMARA MUNICIPAL SA0 MIGUELADO GUAPORE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ? R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI Art.1°. Ficam modificados os Anexos da Lei Munieipal 471/2003 que "DiSpõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá outras Providências", que passam a vigorar de acordo com os quadros abaixo: ANEX0 I I — QUADR0 DE PROVIMENTO EFETIV0 CARCOS REFERENC1A V|GAS a) Procurador Jurídico QPE - 1 01 RS 4.089,84 b) Contador QPE - 1 01 R$ 1.818,04 C) Téc. Em Contabilidade QPE - 2 01 RS 1.150,00 d) A|ente Administrativo QPE — S -@ RS 1.1S0,00 e) Aux. Administrativo QPE- 3 04 R$ 937,00 Í`) Motorista QPE- 3 02 R$ 937,00 g) Vi|ia QPE - 3 05 R$ 937,00 h) Aux. De Serviços diversos QPE ? 3 04 R$ 937,00 Í) Aux. De Serv. Div. Mensageiro QPE — 3 01 R$ 937,00 1 `Vë Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA `: PODER LEGISLATIV0 ANEXO II II ? QUADR0 DE CARGOS EM COMISSÃO C|RCOS |GAS a) Diretor Geral DAS ? 1 01 R$ 1.660,00 b) Chefe de Gabinete DAS - 2 01 R$ 1.100,00 C) Diretor Administrativo DAS — 2 01 R$ 1.100,00 d) Diretor Financeiro DAS — 2 01 RS 1.100,00 e) Diretor Le|islatívo DAS — 2 01 R$ 1.100,00 Í) Diretor de Relações Públicas DAS — 2 01 R$ 1.100,00 g) Assessor Especial DAS — 3 01 R$ 1.100,00 h) Assessor de Gabinete DAS — 4 10 RS 970,00 i) Controlador Interno DAS - 3 01 R$ 1.410,00 III ? QUADR0 DE CARGOS DE CONFIANQ QA CARGOS |FERENC|IA VAGAS VENCIMENTOS a) Assessoria Cont. Orçamento DAI - 3 01 R$ 975,00 b) Assessoria Financeira DAI - 3 01 RS 975,00 C) Assessoria Le|islativa DAI - 3 01 R$ 975,00 d) Assessoria de Relações Públicas DAI - 3 01 RS 975,00 e) Chefe de Seção DAI - 3 01 R$ 365,00 Í) Chefe do 1\/[aterial de Patrimônio DAI - 3 01 R$ 365,00 g) Chefe de Cessão de Serviços DAI - 3 01 R$ 365,00 Gerais ANEXO III QUADR0 DE CARGOS EM COMISSÃO CARGOS RE|MUNERA |Ão V.|PRES. VENCIMENTOS Diretor Geral RS 360,00 R$ 1.300,00 R$ 1.660,00 Chefe de Gabinete R$ 220,00 R$ 880,00 RS 1.100,00 Diretor Administrativo R$ 220,00 R$ 880,00 R$ 1.100,00 Diretor Legislativo R$ 220,00 R$ 880,00 R$ 1.100,00 Diretor Financeiro Rîlš 220,00 R$ 880,00 R$ 1.100,00 Assessor Espeeial R$ 220,00 R$ 880,00 R$ 1.100,00 Controlador Interno R$ 230,00 R$ 1.180,00 R$ 1.410,00 Assessor de Gabinete RS 220,00 R$ 750,00 R$ 970,00 Diretor de Relações R$ 220,00 RS 880,00 R$ 1.100,00 Públicas 2 Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234 æw |ii " CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO IVIIGUEL DO GUAPORÉ H|gga æ ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO QUADR0 DE CARGOS DE CONFIANQA CARGOS REMUNERAQÃO L V. TOTAL REPRES. Assessor Cont. Orçamento R$ 220,00 RS 755,00 R$ 975,00 Assessor Financeiro R$ 220,00 R$ 755,00 R$ 975,00 Assessor Le|islatívo R$ 220,00 R$ 755,00 R$ 975,00 Assessor de Im|. Rel. Públicas RS 220,00 R$ 755,00 R$ 975,00 Chefe de Seção R$ 220,00 R$ 180,00 R$ 365,00 Chefe de Mat. de Patrimônio R$ 220,00 R$ 180,00 R$ 365,00 Chefe de Serviços Gerais R$ 220,00 R$ 180,00 R$ 365,00 Art.2°. Esta Lei entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 04 de dezembro de 2017. . , ih Q N; È1 1ï —— ISMAEL CRISPIN DIA ,; ‘ `d me/CMSMG "‘ “i ` ` ` (ÃOmé|iO D. de (dão Prefeito Monicipûl 1 r'''t 3 Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234