| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | "NOMEIA O SERVIDOR , JAIRO REGES DE ALMEIDA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO." |
| native_id | 2437 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA Portaria n° 018/GPCMSMG-RO em 18 de março de 2024. O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal de São Miguel do Guapore/RO. No uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 10 Nomear o servidor, JAIRO REGES DE ALMEIDA, portador da cédula de Identidade RG n° 001044816 SSP/RO e devidamente inscrito no CPF/MF 002.092.052-02, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, referência DAS-1, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 18 de março de 12024. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário ou incompatível. Registre-se Publique-se Cumpra-se. Presidente PCMSMG/RO