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norma nº 24/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-04-01
Ementa"NOMEIA A SERVIDORA , RITA PRISCILA DE SOUZA BRUM, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO I."
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 024/GPCMSMG-RO em 01 de abril de 2024. 
O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal 
de São Miguel do Guaporé/RO. No uso de suas atribuições 
legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do 
Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. 
RESOLV E: 
Art. 10 Nomear a servidora, Rita 
Priscila de Sousa Brum, portadora da cédula de Identidade 
RG n° 1273060 SESDEC/RO e devidamente inscrita no CPF/MF 
026.518.042-23, para exercer o cargo em comissão de 
SECRETARIA da ESCOLA do LEGISLATIVO I, referência DAS-4, 
da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 01 de 
abril de 2024. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 

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