| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1874 / 2018 |
| Date | 2018-11-12 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA PLENA - ABEVIP DA LINHA 82, KM 02, NORTE." |
| native_id | 2494 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1874l2018 ÅSSLIHÍOI "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA PLENA - ABEVIP DA LINHA 82, KM 02, NORTE." ALIÍOFZ VEREADOR SEBASTIÃO CARNEIRO PFOMLIIQHÇŠOZ 12I11l2IJ18 SHHÇŠOZ 12l11I2018 _—| CÃMARA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ · |_À ‘ ESTAD0 DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N". 1.874/2018 Em, 12 de novembro de 2018. "DECLARA Dß UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO BENEFICENTE VIDA PLENA - ABEVIP DA LINHA 82, KM 02, NORTE". 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ? R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA PLENA - ABEVIP DA LINHA 82, KM 02, NORTE" abaixo identificada, em razão da mesma possuir caráter beneficente e filantrópico, sem ñns lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO: I -- A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA PLENA - ABEVIP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 30.921.390/0001-01, com sede na linha 82, norte, S/n, km 02, em São Miguel do Guaporé-R0. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 12 de novembro de 2018. A P R G V A D 0 ·E M..._l¿ aí ¥ Aæaàžl _ SANCIONAÜ3 _,___,_,.,..--... ..,....,.........__ ISMAEL CRlSPl S Presidente/CMS _/ , U _, > · AOHIGIIU U. de tuivül x Urêlêlîa , , V , \': A: \• ' ‘l‘;ïtï‘;ã1îT..—C.†!—. §·x .ïO»lJG·\ ~ 1 Autoria: Vereador Sebastião Cameiro