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norma nº 1874/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1874 / 2018
Date 2018-11-12
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA PLENA - ABEVIP DA LINHA 82, KM 02, NORTE."
native_id2494

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1874l2018 
ÅSSLIHÍOI "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE VIDA PLENA - ABEVIP DA LINHA 82, KM 02, 
NORTE." 
ALIÍOFZ VEREADOR SEBASTIÃO CARNEIRO 
PFOMLIIQHÇŠOZ 12I11l2IJ18 SHHÇŠOZ 12l11I2018
_—| CÃMARA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ 
· |_À ‘ ESTAD0 DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIV0 
LEI MUNICIPAL N". 1.874/2018 Em, 12 de novembro de 2018. 
"DECLARA Dß UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIAÇAO BENEFICENTE VIDA 
PLENA - ABEVIP DA LINHA 82, KM 02, 
NORTE". 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ? R0, no 
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
a seguinte 
L E I 
Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 
VIDA PLENA - ABEVIP DA LINHA 82, KM 02, NORTE" abaixo identificada, em razão da 
mesma possuir caráter beneficente e filantrópico, sem ñns lucrativos e exercer trabalho em prol 
da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO: 
I -- A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA PLENA - ABEVIP, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 30.921.390/0001-01, com sede na linha 
82, norte, S/n, km 02, em São Miguel do Guaporé-R0. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias ou com ela incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 12 de novembro de 2018. 
A P R G V A D 0 
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_,___,_,.,..--... ..,....,.........__ 
ISMAEL CRlSPl S 
Presidente/CMS _/ , 
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Autoria: Vereador Sebastião Cameiro

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