| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1881 / 2019 |
| Date | 2019-02-11 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS RESGATANDO VIDAS SÃO MIGUEL DO GUAPORE/RO”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 1881/2019 ÅSSLIHÍOI "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS RESGATAND0 VIDAS SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉIRO". ALIÍOFZ VEREADOR SEBASTIÃO CARNEIRO P|‘0|¥1U|gaÇŠOI15ll]2l2[|19 Sançaoz 11II]2I2019 _r| , e CÃMARA 1v1UN1c11>AL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ · __| ' ES'1·A1J0 DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N°. 1.881/2019 Em, 11 de fevereiro de 2019. "DECLARA D_E UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO ÉINIDOS RESGATAN? DO VIDAS SAO MIGUEL D0 GUAPORE/R0”. 0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — R0, no uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E 1 Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÄO UNIDOS RESGATANDO VIDAS SAO MIGUEL D0 GUAPORE/RO, abaixo identiñcada, em razão de a mesma possuir caráter beneficente e Íilantrópico, sem ñns lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO: I— A ASSOCIAÇÄO UNIDOS RESGATANDO VIDAS SÃO MIGUEL DO GUAPORE/R0, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 07.889.220/0001-67, com Sede na Rua Topázio, s/n, Bairro Canaã, em São Miguel do Guaporé-RO. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 11 de fevereiro de 2019. A P R . F ÚQ ` DO ;; ir__,_À |·-· _ _ SANÇHÓNA ——»-- - ?` Jhlí ma -±õ.O;t. MICornélio D. de (orvalho Preíeito Municipcl 1 Autoria: Vereador Sebastião Cameiro