br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 1881/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1881 / 2019
Date 2019-02-11
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS RESGATANDO VIDAS SÃO MIGUEL DO GUAPORE/RO”.
native_id2501

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1881/2019 
ÅSSLIHÍOI "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS 
RESGATAND0 VIDAS SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉIRO". 
ALIÍOFZ VEREADOR SEBASTIÃO CARNEIRO 
P|‘0|¥1U|gaÇŠOI15ll]2l2[|19 Sançaoz 11II]2I2019
_r| 
, 
e CÃMARA 1v1UN1c11>AL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ
· __| ' ES'1·A1J0 DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIV0 
LEI MUNICIPAL N°. 1.881/2019 Em, 11 de fevereiro de 2019. 
"DECLARA D_E UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIAÇAO ÉINIDOS RESGATAN? 
DO VIDAS SAO MIGUEL D0 
GUAPORE/R0”. 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ — R0, no 
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
a seguinte 
L E 1 
Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÄO UNIDOS 
RESGATANDO VIDAS SAO MIGUEL D0 GUAPORE/RO, abaixo identiñcada, 
em razão de a mesma possuir caráter beneficente e Íilantrópico, sem ñns lucrativos e 
exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO: 
I— A ASSOCIAÇÄO UNIDOS RESGATANDO VIDAS SÃO MIGUEL 
DO GUAPORE/R0, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 
07.889.220/0001-67, com Sede na Rua Topázio, s/n, Bairro Canaã, em São Miguel do 
Guaporé-RO. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias ou com ela incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 11 de fevereiro de 2019. 
A P R 
. F ÚQ ` DO ;; ir__,_À |·-· _ _ SANÇHÓNA ——»-- - 
?` Jhlí 
ma 
-±õ.O;t. MICornélio D. de (orvalho 
Preíeito Municipcl 1 
Autoria: Vereador Sebastião Cameiro

open original →