| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1893 / 2019 |
| Date | 2019-04-01 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESPORTISTAS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - ADESMIG". |
| native_id | 2513 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 1893l2019
Assuntoz ··øEcu.AnA DE u'ru.mAøE F•ÚE\.\cA A ASSOcnAçÃO nos
ESPORTISTAS DE SÃO MIGUEL OO cuAF•ORÉ'·.
Autor: PODER EXECU‘|1V0
Promuigaçaoz I]1ll]4I2[|19 sanção: IJ2II]4I2019
?' ' CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
ESTAD0 DE RONDÕNIA
PODER LEGISLATIV0
LEI MUNICIPAL N". 1.893/2019 Em, 01 de abril de 2019.
"DECLARA Dlš UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇAO DOS ESPORTISTAS
DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE -
ADESMIG".
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 CUAFORÉ — R0, no
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I
Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS
ESPORTISTAS DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE - ADESMIG, abaixo
identificada, em razão de a mesma possuir caráter beneñcente e filantrópico, sem fins
lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO:
I — AsSoC1AçÃo DOS ESPORTISTAS DE SÃ0 MIGUEL D0
GUAPORE - ADESMIG, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°
32.144.338/0001-03, com Sede na Av. Presidente Vargas, n° 60, centro, em São Miguel
do Guaporé-RO.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou com ela incompatíveis.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 01 de abril de 2019.
IÅPRO a
«~s .——?——··'Ag;,;)
ai ., /9%| 5A•~1o\ON ~ M,.| ?
· .,.—?»-·7‘ a
Qš
,'
{
'oûostu ?““
Pœsicleme ICMSMG
_.
?·¿_;¿ um *’ “g ?` "
. ·
? `
‘i;x \'~'=t?"*"‘?" ‘? ‘
6 (0||\Èll0 08 (0|V0lll6’ |¿_ Prefeito Municioci
"ï¢\C\~<lc~
pþ
1
Autoria: Vereador Leandro do Carmo