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norma nº 1893/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1893 / 2019
Date 2019-04-01
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESPORTISTAS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - ADESMIG".
native_id2513

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 1893l2019 
Assuntoz ··øEcu.AnA DE u'ru.mAøE F•ÚE\.\cA A ASSOcnAçÃO nos 
ESPORTISTAS DE SÃO MIGUEL OO cuAF•ORÉ'·. 
Autor: PODER EXECU‘|1V0 
Promuigaçaoz I]1ll]4I2[|19 sanção: IJ2II]4I2019
?' ' CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDÕNIA 
PODER LEGISLATIV0 
LEI MUNICIPAL N". 1.893/2019 Em, 01 de abril de 2019. 
"DECLARA Dlš UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIAÇAO DOS ESPORTISTAS 
DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE - 
ADESMIG". 
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 CUAFORÉ — R0, no 
uso de suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
a seguinte 
L E I 
Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS 
ESPORTISTAS DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE - ADESMIG, abaixo 
identificada, em razão de a mesma possuir caráter beneñcente e filantrópico, sem fins 
lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO: 
I — AsSoC1AçÃo DOS ESPORTISTAS DE SÃ0 MIGUEL D0 
GUAPORE - ADESMIG, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 
32.144.338/0001-03, com Sede na Av. Presidente Vargas, n° 60, centro, em São Miguel 
do Guaporé-RO. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias ou com ela incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 01 de abril de 2019. 
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Autoria: Vereador Leandro do Carmo

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