| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 451 / 2002 |
| Date | 2002-10-21 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL Nº 451/02 Em, 21 de Outubro 2002. “DISPÕE SOBRE, SUPLEMENTACÃO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” , O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE — ESTADO DE RONDÔNIA, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, sanciono e promulgo seguinte. LEI: Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo efetuar remanejamento especifico no Orçamento vigente. ANULA 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 01 — Gabinete do Secretário 04 — Administração 122 — Administração Geral 1.013 — Apoio Administrativo 2.026 — Manutenção dos Serviços Administrativo da Secretaria 33.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 7.500,00 31.90.13.02 — Obrigações Patronais — Contratos R$ 1.575,00 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 01 — Gabinete do Secretário 20 — Agricultura 602 — Promoção da Produção Animal 1.016 — Fortalecimento da Piscicultura 1.012 — Construção de Açudes e Fornecimento de Alevinos 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — pessoa Jurídica R$ 4.000,00 01 - CÂMARA MUNICIPAL 010010312001 - Manutenção das Ativ. Legislativas 33.90.92.00 - Desp. Exerc. Anteriores R$ 1.000,00 44.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 5.000,00 TOTAL DE ANULAÇÃO. ...csameasensesseasareeneseresaraesesesesass sui es niio R$ 19.075,00 T nome asdato MOL Turco Do ranmasa (ma CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO SUPLEMENTA 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 01 — Gabinete do Secretario 04 — Administração 122 — Administração geral 1.013 — Apoio administrativo 2.026 — Manutenção dos Serviços Administrativo da Secretaria 33.90.30.00 —-Material de Consumo R$ 13.075,00 01 - CÂMARA MUNICIPAL 010010312001 - Manutenção das Ativ. Legislativas 33.90.14.00 - Diárias R$ 4.500,00 33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 1.500,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO.......esessareamemsemeeserseseses R$ 19.075,00 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revoga-se os dispositivos em contrários. Câmara Municipal, 21 de outubro de 2.002 nomear. ns0r mula sa rannnas