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norma nº 1327/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1327 / 2014
Date 2014-02-17
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DOS IDOSOS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - JOVENS DA TERCEIRA IDADE, VIVA A VIDA."
native_id2547

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1. 327/2014 Em, 17 de fevereiro de 2014.
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ORGANIZAÇÃO DOS IDOSOS DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - JOVENS DA
TERCEIRA IDADE, VIVA A VIDA”.
. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉY/RO, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública abaixo descrita, a
Organização dos idosos de São Miguel do Guaporé — RO., Jovens da Terceira
Idade, Viva a Vida, em razão da mesma possuir caráter beneficente e filantrópico,
sem fins lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do
Guaporé/RO.
I —- ORGANIZAÇÃO DOS IDOSOS DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ/RO — JOVENS DA TERCEIRA IDADE, VIVA A VIDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 19.660.129/0001-54, com
sede na Avenida Presidente Vargas, 771, Centro, São Miguel do Guaporé-RO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições contrárias ou com ela incompatíveis.
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 17 de fevereiro de 2014.
SANCIONADO
Em 1) 10 10)0/y

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