| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1327 / 2014 |
| Date | 2014-02-17 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DOS IDOSOS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - JOVENS DA TERCEIRA IDADE, VIVA A VIDA." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL Nº 1. 327/2014 Em, 17 de fevereiro de 2014. “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ORGANIZAÇÃO DOS IDOSOS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - JOVENS DA TERCEIRA IDADE, VIVA A VIDA”. . EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉY/RO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública abaixo descrita, a Organização dos idosos de São Miguel do Guaporé — RO., Jovens da Terceira Idade, Viva a Vida, em razão da mesma possuir caráter beneficente e filantrópico, sem fins lucrativos e exercer trabalho em prol da Comunidade de São Miguel do Guaporé/RO. I —- ORGANIZAÇÃO DOS IDOSOS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO — JOVENS DA TERCEIRA IDADE, VIVA A VIDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 19.660.129/0001-54, com sede na Avenida Presidente Vargas, 771, Centro, São Miguel do Guaporé-RO. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 17 de fevereiro de 2014. SANCIONADO Em 1) 10 10)0/y