norma nº 1/1990

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Resøluçãø N° 01DI199D 
Assuntoz FuxA OS DIAS PARA REUNECES ORDINÁRIAS DA CÁMARA 
MUNICIPAL DE SÃO MESUEE. no GUAPORÉIRO 
Autør: GABINETE DA PRESIDENCIA 
Data: 30/U4/1SSU
PODER LEGISLATIVO 
CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MÍGUEL DO GUAPORÉ ` 
Resoluçao Legislativa n901O/90 Em, 30 de aëril de 1.990 
Fixa os dias para Reuníões Ordinárias da 
_ Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé 
/120 . 
A Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou, e eu 
na qualidade de Presidente Promulgo a seguinte: 
EESOLUQÃO 
Art. 19 — Fica estabelecido Os seguintes dias para 
as Reuniões Ordinárias da Ca:ara municipal de São Miguel do Guaporé, ' 
consoante O’que preceitua a Constituiçao do Estado de Rondônia, e 0 Rg 
gimentc interno no presente exercício: 
a) ?PrímeirO Período Legislativo 
MARÇO: 05, 12, 19, 26 
ABRIL: 02, 09, 16, 23, 30 
MAI0 : 07, 14, 21, 28 
JUNHO: 04, 11, 18, 25 
b) —SegundO Período Legislativo 
AGOSTO: 06, 13, 20, 27 
SETEMBRO:03, 10, 17, 24 
. OUTUBRO: 01, 08, 15, 22, 29 
NOVEMBRO;05, 12, 19, 26 
DEZEMBRO:03, 10 
/2 4 
., .
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Art. 39 - Esta, Resuluçäo entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
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Fxasmama ùx CAMARA Muw. 
DE SÃø MIGUEL no eu/wmc