norma nº 1/1991

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Resøluçãø N° 001I1991 
ÅSSLIHÍOI FIXA AS DATAS PARA REALIZAÇÄO DAS SESSÕES 
ORDINÁRIAS DA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 
GUAPORÉ ESTAD0 DE RONDÔNIA 
ALIIOFI GABINETE DA PRESIDENCIA 
Data: os/U4/1SS1
tïamara Ilunncmai de Sau Mnuucl \Iu Iiuau|m 
_ Esœdo de Rondônia 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N9 001/91 Em, 08 de abril de 1.991. 
"FIXA AS DATAS ?ARA REALIZÅ 
ÇÃ0 DAS SESSOES ORDINÁRIAS 
DA CÄMARA MUNICIPAL DE 
- SÃO MIGUEL D0 GUAPORB ESTå 
DO DE RONDÖNIA." 
FAÇ0 SABER que a Câmara Municipal de São Mi~ 
guel do Guaporé aprovou e Eu, MAUHO RCIESKI, no uso das prerroga￾tivas legais FROMULGO A seguinte 
šr É § 9 Tg U 9 Š °= 
Art. 19 — Ficam estabelecidas as seguintes ' 
datas para a realização das Sessões Ordinárias da Câmara Munici—' 
pal de São Miguel do Guaporé, consoante o que preceitua a Consti￾tuiçao do Eetado de Rondônia e a Lei Orgânica deste Município, em 
seu artigo 19, para o presente exercício: 
_ 
a ? PRIMEIR0 PERIOD0 LEGISLATIV0 
FEVEEHEO — 18 — 25; 
MARÇ0 — - 04 — 11 — 18 — 25; 
ABRIL - 19 ? 08 - 15 — 22 ? 29; 
MAIO — 06 - 13 — 20 ? 27; 
JUNH0 ? 03 — 10 — 17 - 24; 
b ? SEGUNDO PERIODO LÈGISLATIVO 
AGOSTO ? 05 - 12 — 19 ? 26; 
SETEMBR0 ? 02 ? 09 - 16 — 23 ? 30; 
PROMUBGADO °‘11111° - 07 - 14 — 21 — 281 
NCVEÏAÈBRO — O4 - 11 .. 13 
DEZEEÃEEO - 0; - 09,
Egggdç de Rondônia 
aeænszzzgš Íls.O2 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA NQ 001/91 Em, 08 de abril de 1.991. 
Art. 29 — As Sessões Ordinárias terão início 
às 17:00 horas e seu término às 20:00 horas, nas datas fixadas no 
artigo primeiro. 
Art. 39 — Èsta Resolugão entre em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a 15 
de fevereiro de 1.991. 
Art, 49 - Revogam?Se as disposições em Contrg 
rio. 
São Miguel do Guaporé, 08 de abril de 1.991. 
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