norma nº 2/1993

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Resøluçãø N° D02I1993 
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOBRE A CONFECÇÄO D0 BRASÃ0 D0 MUNICIPIO DE 
SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ, NA TRIBUNA DA CÀMARA 
MUNICIPAL 
ALIIOFI GABINETE DA PRESIDENCIA 
Data: 25l[|2I1993
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câmara Mumcnpal de Sa• Mngucl do Guaporé 
ESTAD0 DE RONDONXA 
RJESOLUÇÃ0 LEGISLATIVA N9 OO?/'93 
Em, 25 de fevereiro de 1.993. 
DISPOE SOBRE A CONFECÇÃO DO ' 
BRASÃO DO MUNICIPI0 DE SÃO ' 
LÍIGUEL DO GUAPOÃE, N.-L TRIBUNA 
DA CÄMAHA LIUÃÍICIPAL; 
A CÄMARA MLHIICIPAL DE SÃO BIIGÜEL D0 GUAPOEE RO., no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenšrio apro￾vou, e eu, na qualidade de Presidente Promulgo a seguinte 
E ca ê 9 .î± 9 9 Ã 9: 
Art. 19 Fica 0 Presidente obrigado e. confeccionar 0 
Brasao do ïãunicipio de Sac îliguel do Guaporé, na Tribuna da 
câmara Municipal. 
Perágrafo Ünico 0 Presidente terá o prazo de 45 ' 
diaS_ para confecção do mesmo. 
Art. 29 Esta Resolução entre em vigor na data de ' 
sua publicação, revogadas as disposições em Cntrário. 
SALA DAS SESSOES, 26 de fevereiro de 1.993. 
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_« câmara Mumcnpal de Sau Mnguel do Guaporé 
ESTADO DE RONDONIA 
RAJSOLUÇKO LEGISLATIVA N9 OO3/93 
En, 25 de fevereiro de 1.993. 
DISPUE SOBRE A CONFECÇIO D0 • 
BRASI0 DO MUNICIPI0 DE SÃ0 ' 
MIGUEL DO G?UA.POR.É, NA TRIBUNA 
DA CXMARA MUNICIPAL; 
` A CXMARA MUNICIPAL DE SI0 MIGUEL D0 GUAPORE R0,, no Å 
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenšrio apro￾k` vou, e eu, na qualidade de Presidente Promulgo a seguinte 
å å ê 9. £·. El 9. Ã 9: 
Art. 19 Fica o Presidente obrigado a confeccionam- O 
Brasão do Municipio de Saö Miguel do Guaporé, na Tribuna da 
câmara municipal. 
Psršgrafo Únicc 0 Presidente terá 0 prazo de 45 ' 
9 
, dias para confecção do mesmo. 
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Art. 2** Este. Resoluçšo entra em vigor na data de ' 
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· sua publicação, revogadas as disposições em cntrario. 
SALA DAS SESSUES, 26 de fevereiro de 1.993. 
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