| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1995 |
| Date | 1995-12-01 |
| Ementa | REVOGA O INCISO lll, DO ARTIGO 29 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/95, de 06 de novembro de 1.995. |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Resøluçãø N° D05I1995 Assuntoz REVOGA O mcnso nu, no ARTESO 2° DA RESOLUÇÄO LEGISLATIVA n° UUA/SS, DE Oõ DE NOVEMBRO DE 1995 Autør: GABINETE DA PRESIDENCIA Data: 01/12/1SSõ ESTAID Dbl RONIÑNIA POUER Lš:ãGIöLATIV0 CÃle.?xRÀ LEUZIICIFAL Dacå SÃ0 RIIGUÈIJ D0 RJJLSGAUÇÃO L.i:)Gî¿:}LATïVA N9 005/95 Em, 19 de dezembro de l·995» REVOGA 0 IÏQCIÉÁO lll, U0 AHIIGO 29 DA RLSÉJOLUÇÃO LEGî;àLaÏïVA A9 004/95, de 06 de novembro de l•9Ú5• A Czxaeex LAUN10| JJE SÃO MISUEL GU:±l’OlîÉ/RO., · no uso de sues atribuições leguis, fez Söber que 0 Plenårio aprovou • 0 Sr. Presidente PROXALÍLGÅ a seguinte à èl ã 9 L É $2 Š 9. = Art. 19 ? Fica Revogado O Inciso III, do amigo 29 de heeolução Legisletive I19 004/95, que emende O Artigo 46 de- Lei Orgânicæ. Municipäl de São Miguel do Guëzporéx Art. 29 ? Eetä Resoluçäo entra em vigor nä déètà de Sue. publíceçãg, revogas as disposições em contrário. crem ëU;§ïCIl*±xL, 19 de dezembro de 1.99% ....,.......4 ..=;;x...-.,. :—-ë44----'*"" ],,,,,,,.. ...——— FmmmIN1'l _ uuabç ?°??‘?°“° FXÍESDENW