norma nº 4/1997

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Resøluçãø N° D04I1997 
ÅSSLIHÍOI EMENDA MODIFICATIVA N0 ARTIGO 1° INCISO ||| DA ALÍNEA "F" 
E EMENDA SUPRESSIVA N0 ARTIGO 1° INCISO ||| ALÍNEA "A" 
DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° IJI]6 DE 1° DE JUNH0 DE 1993 
AUÍOFI GABINETE DA PRESIDENCIA 
Data: os/12/1SS7
üïmrzm ànmrcrpzzl de São Mxgzæl do Crwxpøré 
Pcèder lczgsslcztxvo — Jlvsessørscæ .h4r±dx/21 
RESOLUÇÃO LEGÏSLATIVA N° OO4/.97 EM, 08 de dezembro de W97. 
"EME§×aDA MOD4F1<;AT!\/A MO ARTIGO 
1° NCÍSO N1 DA ALÍNEA E 
EMENDA SUPRESSÍV/—\. M0 ARTÍGO 1° 
CNCÉSO Hš AUNEA 
RESOLUÇÃO LEGÍSLATNA N° 006 DE 
ï° DE JUNHO DE 1.993." 
0 PRESIDENTE DA CÄMARA MUNÃCJPAL DE SÃO MÉGUEL 
DO GUAPORÉÍRO., me USO de SUCJS drnbuações aegdis e mdžs e que ähe confere O 
Regèmerwro rnrernc ÓGSYO Cdsd de aeàs, fez Sdber que O Paendrae, OÇTCNOU e ere 
Sdnclond d SegUàr'\†e 
F3 E S O 1 U C;Ã 0 ; 
Arî. 1° - Fšcd Mddifieddd d ÅŠÏBSG "F" de žncësd HC de 
GVYYQO ?°, de Resešuçõe LSQÉSYQÍŠVG rz° 006;*93, cem d Seguirwîe reddçšez ASSeSSOr 
ESpeC!dI — 09 gneveg vcxgds. 
Arr. 2° - Ficd Suprimidd C: Aiïned "A" de inciso iai do 
errfge 1° , dd Resežuçôe r\° 006/93. 
Arr. 3* - ES†d Resciusão enrrd em vigor me ddîd de Sud 
pueaacdçcae. cem ereñesjurîdžces O pdr†ar de î° de geneird de Ï 398, 
SALA DAS SESSÕES, 05 de dezembro de 1997, 
A P 'R 0 V A D 0 
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