norma nº 3/2003

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Resøluçãø N° D03I2DD3 
Assuntoz REVOSAA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DE u° [|I]3lIJ2 
Autør: GABINETE DA PRESIDENCIA 
Data: 05/05/2003
CÃMARA mm1Cu>A1. DE SAO menu no GUAPORÉ 
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POEER x.E<;1Sx.A'x?1vO 
Resolução Legislativa n° 003/03 Em, 05 de maio de 2003. 
“Revøga a Resølução Legislativa de n° 
003/ 02? 
0 Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, no uso de 
suas atribuições legais, FAZ SABER que 0 Plenário da Câmara Municipal aprovou e 
PROMULGA a seguinte: 
R ES 0 L U çà 0: 
Art. 1° - Fica revogada a Resolução Legislaüva n° 003/02 que ‘?Dispõe 
sobre a revogação da e/eição da Mesa Diretora da Câmara Municipa/, para 0 biênio 
2. 003/2. 004, e dá oubas providênciasî 
Art. 2° - Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições contrárias ou com ela incompatíveis. 
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Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé-RO, 05 de maio de 2.003. 
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Presidente |si Cumari:. 
S Miguel do Guaporé