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norma nº 29/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-04-16
EmentaNomear o servidor, ALEXANDRE CORREIA, portador da cédula de Identidade RG n° 1188524 SSP/RO e devidamente inscrito no CPF/MF 006.027.422-00, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, referência DAS-1, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 16 de abril de 2024.
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PUBLICADO NO MU. PÀ 
1 
Eixílik 1 04 i 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 029/GPCMSMG-RO em 16 de abri de 2024. 
O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal 
de São Miguel do Guapore/RO. No uso de suas atribuições 
legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do 
Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear o servidor, ALEXANDRE 
CORREIA, portador da cédula de Identidade RG n° 1188524 
SSP/RO e devidamente inscrito no CPF/MF 006.027.422-00, 
para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, 
referência DAS-1, da Câmara Municipal de São Miguel, a 
partir do dia 16 de abril de 2024. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se. 
Presidente PCMSMG/RO 

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