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norma nº 31/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaExonerar a servidora, JUISLAINE CAVALCANTE DA SILVA, portadora da cédula de Identidade RG n° 1239057 SSP/PR e devidamente inscrita no CPF/MF 011.425.292-07, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, referência DAS-2, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 31 de março de 2024.
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1 LICADO NO MUP,isL 
1 14ARA MtJN 4 L „ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
/ / PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 031/GPCMSMG-RO em 15 de abril de 2024. 
O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal 
de São Miguel do Guaporé/RO. No uso de suas atribuições 
legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do 
Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. 
RESOLV E: 
Art. 1° Exonerar a servidora, 
JUISLAINE CAVALCANTE DA SILVA, portadora da cédula de 
Identidade RG n° 1239057 SSP/PR e devidamente inscrita no 
CPF/MF 011.425.292-07, do cargo em comissão de CHEFE DE 
GABINETE, referência DAS-2, da Câmara Municipal de São 
Miguel, a partir do dia 31 de março de 2024. 
Art. 2° Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se. 
Presidente PCMSMG/RO 

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