norma nº 16/2006

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Resøluçãø N° 016/2006 
ASSLIHÍOZ MODIFICA A RESOLUÇÄO DE N° [|14I2I][|6, QUE FIXA AS DATAS 
PARAA REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÀMARA 
MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
AUÍOFI GABINETE DA PRESIDENCIA 
Data:11IU8I2IJÚ6
I 
CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PODER LEGISLATNO 
ESTAD0 DE RONÒNIA 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 016/06 Em, 1 1 de Agosto de 2006. 
“MODIFICA A RESOLUÇÃO DE N". 014/ 
2006, QUE_ FIXA AS DATAS PARA A 
REALIZC4 ÇA0 QAS REUNIÕES 
ORDI/VARIAS DA CAMARA 11{UNICIPAL 
DE SA0 MIGUEL D0 GUAPORE". 
0 Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé-R0, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que 0 Plenário da Câmara APROVOU e PROMULGA a 
seguinte: 
RESOLUQÃO: 
Art. l°. Fica modificado 0 lnciso ll da Resoluçao Legislativa de n°. 014/06, 
que estabelece as datas para realização das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de São 
Miguel do Guaporé, exercício de 2006: 
II ? SEGUND0 PERÍODO LEGISLATIVO: 
Agosto -04, 11, 14, 21 e28 
Setembro - 04, 1 1, 18 e 25 
Outubro - 02, 09, 16, 23 e 30 
Novembro - 06, 13, 20 e 27 
Dezembro - 04, 11 e 18 
Art. 2°. AS Reuniões terão inicio as 09:00h e término às 11:00h, nas datas 
fixadas no artigo anterior. 
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias ou incompatíveis. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 1 l de agosto de 2006. 
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