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norma nº 2/2019

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-04-01
Ementa"REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 003/2.013 QUE DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL A UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA - UCAVER".
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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Resøluçãø N° 002I2019I201 : 
ASSunto:··REvO<;A A RESOn.uçÃO LEGISLATIVA n° 003/2013 QUE 
mSF•òE SOERE A Fu.nAçÃO DESTA CÁMARA MUNECEFAE. Á 
UNEÃO DE CÀMARAS E VEREAUORES DE RONDÔNIA ? 
UCAVER". 
Autor: PODER LEGISLATNO 
Data: 01/U4/2019
’? CÃMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL no GUAPORÉ 
ESTAD0 DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIV0 
RESOLUÇAO LEGISLATIVA N". 002/2019 Em, 01 de abril de 2019. 
URÀL "REVOGA A RESOLUÇÄO 
CÀUQNÒM YMJ 
LEGI§LATIVA N° 003/2.013 QUE 
YÚBXŠ RAM Ñim DESPOE SOBRE A FILIQÇAO PESTA 
DACÀMÀ | 
? CA}MARA MUNICIPAL A UNIAO DE 
Eiåß _ CAMABAS E VEREADORES DE 
RONDONIA - UCAVER".
/ 
0 PRESIDENTE DA CÄMARA MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL D0 
GUAPORÉ ? R0, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que 0 Plenário da Câmara 
Mimicipal aprovou e PROMULGA a seguinte 
RESOLUQÃ0 
Art. 1°. Fica revogada a Resolução Legislativa n° 003/2013 que Dispõe 
sobre a filiação desta Câmara Municipal à União de Câmaras e Vereadores de Rondônia 
? UCAVER. 
Art. 2?’. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1° de fevereiro de 2019. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 01 de abril de 2019. 
,E E M. 
. P
` 
Presidente I CMSMG 
mente / CMSMG
1 
Av. Capitão Silvio, 1446 — Fone 069 3642 2234

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