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norma nº 40/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaNomear o servidor, VALCIR PEREIRA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, referência DAS-4.
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PUBLiCADO NO ivii"!-Ris 
1/4,AMARA UN1(, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONNIA 
Portaria n° 040/GPCMSMG-RO em 11 de junho de 2024. 
O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal 
de São Miguel do Guaporé/RO. No uso de suas atribuições 
legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do 
Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. 
RESOLV E: 
Art. 1° Nomear o servidor, VALCIR 
PEREIRA DE SOUZA, portador da cédula de Identidade RG n° 
1781343 SESDEC/RO e devidamente inscrito no CPF/MF 
710.130.452-46, para exercer o cargo em comissão de 
Assessor Parlamentar, referência DAS-4, da Câmara 
Municipal de São Miguel, a partir do dia 11 de junho de 
2024. Para atendimento exclusivo do gabinete do vereador 
Genivaldo Martins da Silva. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se. 
OSO XAVIER 
Presidente PCMSMG/RO 

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