| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2016 |
| Date | 2016-11-21 |
| Ementa | "APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DE PAULO NÓBREGA DE ALMEIDA". |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Decretu Legislativø N° D04I0216 ÅSSLIHÍOI "APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS A0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2IJ[|5, DE RESPONSABILIDADE DEPAUL0 NÓBREGA DE ALMEIDA". ALIÍOFI GABINETE DA PRESIDENCIA Data: 21l11I[|216 CÃMARA MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ~ g PODER LEGISLATIVO P U B L lã èï ESTADO DE RONÕNIA ••¿,Z•Z?¢ .,· ‘ Decreto Legislativo n." 004/2016 Em, 21 de novembro de 2016. "APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS A0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DE PAULO NÓBREGA DE ALME|DA". 0 Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, uso de suas atribuições legais, mais o que dispõe o artigo 182, § 1.°, alínea “g" do Regimento lnterno, DECRETA que: Art. 1.° Ficam aprovadas as contas municipais, alusivas ao exercício financeiro do ano de 2005, de responsabilidade do Senhor Paulo Nóbrega de Almeida, nos termos do parecer exarado pelas Comissões Permanentes de Fínanças e Orçamento e Fiscalizaçao. ‘ Art. 2.°. Este Decreto entra em vigor ria data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ou incompatíveis. Va/mir Pessoa —— xi Rua Rondônia, 2l85 a — Fone l·`ax 69