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norma nº 4/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-11-21
Ementa"APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DE PAULO NÓBREGA DE ALMEIDA".
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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Decretu Legislativø N° D04I0216 
ÅSSLIHÍOI "APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS A0 EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2IJ[|5, DE RESPONSABILIDADE DEPAUL0 
NÓBREGA DE ALMEIDA". 
ALIÍOFI GABINETE DA PRESIDENCIA 
Data: 21l11I[|216
CÃMARA MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ ~
g 
PODER LEGISLATIVO P U B L lã èï 
ESTADO DE RONÕNIA ••¿,Z•Z?¢ .,·
‘ 
Decreto Legislativo n." 004/2016 Em, 21 de novembro de 2016. 
"APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS 
RELATIVAS A0 EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2005, DE 
RESPONSABILIDADE DE PAULO 
NÓBREGA DE ALME|DA". 
0 Presidente da Câmara Municipal de São Miguel 
do Guaporé/RO, uso de suas atribuições legais, mais o que dispõe o artigo 182, § 
1.°, alínea 
“g" do Regimento lnterno, DECRETA que: 
Art. 1.° Ficam aprovadas as contas municipais, 
alusivas ao exercício financeiro do ano de 2005, de responsabilidade do Senhor 
Paulo Nóbrega de Almeida, nos termos do parecer exarado pelas Comissões 
Permanentes de Fínanças e Orçamento e Fiscalizaçao. ‘ 
Art. 2.°. Este Decreto entra em vigor ria data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário ou incompatíveis. 
Va/mir Pessoa 
—— 
xi 
Rua Rondônia, 2l85 a — Fone l·`ax 69

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