| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2016 |
| Date | 2016-11-21 |
| Ementa | "APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, DE RESPONSABILIDADE DE PAULO NÓBREGA DE ALMEIDA". |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Decretu Legislativø N° D05I2D16 ÅSSLIHÍOI "APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS A0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2D[|6, DE RESPONSABILIDADE DE PAUL0 NÓBREGA DE ALMEIDA". ALIÍOFI GABINETE DA PRESIDENCIA Data: 21l11I2016 CÅMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ P U B L PODER LEGISLATIVO ESTAD0 DE RONÒNIA nûn v|uDecreto Legislativo n.° 005/2016 Em, 21 de noverqþgo de 016. "APROVA AS CONTAS MUNICIIÏAIS RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006, DE RESPONSABILIDADE DE PAULO NÓBREGA DE ALME|DA". 0 Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, uso de suas atribuições legais, mais o que dispõe o artigo 182, § 1.°, alínea "g" do Regimento interno, DECRETA que: Art. 1.° Ficam aprovadas as contas municipais, alusivas ao exercício financeiro do ano de 2006, de responsabilidade do Senhor Paulo Nóbrega de Almeida, nos termos do parecer exarado pelas Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e Fiscalizaçao. Art. 2.°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ou incompatlveis. Va/mir Pessoa Presidente/CMSMC