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norma nº 5/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-11-21
Ementa"APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, DE RESPONSABILIDADE DE PAULO NÓBREGA DE ALMEIDA".
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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Decretu Legislativø N° D05I2D16 
ÅSSLIHÍOI "APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS A0 EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2D[|6, DE RESPONSABILIDADE DE PAUL0 
NÓBREGA DE ALMEIDA". 
ALIÍOFI GABINETE DA PRESIDENCIA 
Data: 21l11I2016
CÅMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORÉ P U B L 
PODER LEGISLATIVO 
ESTAD0 DE RONÒNIA nûn v|u￾Decreto Legislativo n.° 005/2016 Em, 21 de noverqþgo de 016. 
"APROVA AS CONTAS MUNICIIÏAIS 
RELATIVAS AO EXERCICIO 
FINANCEIRO DE 2006, DE 
RESPONSABILIDADE DE PAULO 
NÓBREGA DE ALME|DA". 
0 Presidente da Câmara Municipal de São Miguel 
do Guaporé/RO, uso de suas atribuições legais, mais o que dispõe o artigo 182, § 
1.°, alínea "g" do Regimento interno, DECRETA que: 
Art. 1.° Ficam aprovadas as contas municipais, 
alusivas ao exercício financeiro do ano de 2006, de responsabilidade do Senhor 
Paulo Nóbrega de Almeida, nos termos do parecer exarado pelas Comissões 
Permanentes de Finanças e Orçamento e Fiscalizaçao. 
Art. 2.°. Este Decreto entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário ou incompatlveis. 
Va/mir Pessoa 
Presidente/CMSMC

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