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norma nº 2/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-02-20
Ementa"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FEREADO DE CARNAVAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO".
native_id2708

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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Decretu Legislativø N° D02I2D17 
Assuntoz ··øEcRE·rA PONTO FACULTATIVO no FEREAOO DE CARNAVAL 
NAS DEPENDÈNCIAS OO PODER LEGISLATIVO UO MUNICÍPIO 
DE SÃ0 MIGUEL UO SuAF•0RÉrR." 
Autor: GABINETE DA PRESIDENCIA 
Data: 20/02/2017
CÃMARA MUNlClPAL DE SÅ0 MIGUEL 00 GUAPORÉ 
' PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÒNIA 
Decreto Legislativo n.° 002/2017 Em, 20/02/ZOÓ7. 
i“?*?=?°t”°“?€Jll‘èï‘x1îx"± DACÀMARAM 4 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EMÙÏ iíäèßûíï FER|ADO_ DE CARNALVAL NAS 
DEPENDENCIAS D0' POD§R 
LEGISLATIVO DO MQINICIPIO DE SAO 
MIGUEL DO GUAPOREIRO". 
O Presidente da Câmara Nlunicipal de São Miguel 
do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que,eXpediu O seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1.°. Em função do Feriado de Carnaval, fica 
decretado ponto facultativo nos dias 27 de fevereiro e 01 de março de 2017, em 
todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste Municipio, 
Art. 2.°. A Reunião Ordinária fica adiada para o dia 
02 de março de 2017 (quinta-feira) as 09h00min. 
Art. 3.°. Este Decreto entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis. 
IS rispin 
Presid I7 e MSMG

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