| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2017-02-20 |
| Ementa | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FEREADO DE CARNAVAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO". |
| native_id | 2708 |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Decretu Legislativø N° D02I2D17 Assuntoz ··øEcRE·rA PONTO FACULTATIVO no FEREAOO DE CARNAVAL NAS DEPENDÈNCIAS OO PODER LEGISLATIVO UO MUNICÍPIO DE SÃ0 MIGUEL UO SuAF•0RÉrR." Autor: GABINETE DA PRESIDENCIA Data: 20/02/2017 CÃMARA MUNlClPAL DE SÅ0 MIGUEL 00 GUAPORÉ ' PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÒNIA Decreto Legislativo n.° 002/2017 Em, 20/02/ZOÓ7. i“?*?=?°t”°“?€Jll‘èï‘x1îx"± DACÀMARAM 4 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EMÙÏ iíäèßûíï FER|ADO_ DE CARNALVAL NAS DEPENDENCIAS D0' POD§R LEGISLATIVO DO MQINICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPOREIRO". O Presidente da Câmara Nlunicipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que,eXpediu O seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1.°. Em função do Feriado de Carnaval, fica decretado ponto facultativo nos dias 27 de fevereiro e 01 de março de 2017, em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste Municipio, Art. 2.°. A Reunião Ordinária fica adiada para o dia 02 de março de 2017 (quinta-feira) as 09h00min. Art. 3.°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis. IS rispin Presid I7 e MSMG