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← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 5/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-04-20
Ementa"HOMOLOGA O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES ADIANTE NOMINADOS".
native_id2713

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Decretø Legislativø N° D05I2D17 
Assuntoz "HOMOLOGA O ESTÁGI0 FROEATÚREO OOS SERVEEJORES 
AmAm'E nOMmAnOS'·. 
Autør: GABINETE DA PRESIDENCIA 
Data: 20/04/2017
° 
· CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no SUAFORÉ 
PODER LEG|SLA'[IVO 
ESTADO DE RONONIA 
Decreto Legislativo n.° 005/2017 Em, 20/04/2017. 
"HOMOLOGA 0 ESTÁGIO PROBATÓRIO 
DOS SERVIDORES ADIANTE 
NOMINADOS". 
O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel 
do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
na Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998 e o disposto no art. 21, § 
1.° da Lei 1.562, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece critérios e 
procedimentos para o acompanhamento e a avaliação de desempenho dos 
servidores em estágio probatório, no âmbito da Administração Pública Municipal,faz 
saber que,eXpediu o seguinte 
DECRETO LEGISLATIV0 
Art. 1.°. Fica homologado o estágio probatório dos 
sen/idores a seguir nominados, conforme relatório (avaliação anual de desempenho) 
apresentado pela Comissao de Desempenho em Estágio Probatório, obser\/adas as 
datas de exercício e conclusão do período de estágio probatório, conforme listado 
abaixo. 
APROVAÇ · 0 EM 
SERVIDOR MATRICULA Egggggêgm ES†Aelo 
PROBATÓRIO 
vlvíame Rocra|ues Machado @1 01/11/2013 30/10/2016 
Art. 2.°. Este Decreto entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições contrári s ou incompatíveis. 
IS I pin 
Pr Íd te SMG

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