| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2017 |
| Date | 2017-04-20 |
| Ementa | "HOMOLOGA O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES ADIANTE NOMINADOS". |
| native_id | 2713 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Decretø Legislativø N° D05I2D17 Assuntoz "HOMOLOGA O ESTÁGI0 FROEATÚREO OOS SERVEEJORES AmAm'E nOMmAnOS'·. Autør: GABINETE DA PRESIDENCIA Data: 20/04/2017 ° · CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no SUAFORÉ PODER LEG|SLA'[IVO ESTADO DE RONONIA Decreto Legislativo n.° 005/2017 Em, 20/04/2017. "HOMOLOGA 0 ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES ADIANTE NOMINADOS". O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998 e o disposto no art. 21, § 1.° da Lei 1.562, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento e a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório, no âmbito da Administração Pública Municipal,faz saber que,eXpediu o seguinte DECRETO LEGISLATIV0 Art. 1.°. Fica homologado o estágio probatório dos sen/idores a seguir nominados, conforme relatório (avaliação anual de desempenho) apresentado pela Comissao de Desempenho em Estágio Probatório, obser\/adas as datas de exercício e conclusão do período de estágio probatório, conforme listado abaixo. APROVAÇ · 0 EM SERVIDOR MATRICULA Egggggêgm ES†Aelo PROBATÓRIO vlvíame Rocra|ues Machado @1 01/11/2013 30/10/2016 Art. 2.°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrári s ou incompatíveis. IS I pin Pr Íd te SMG