| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-01-08 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL". |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Decretu Legislativø N° D01I2D18 Assuntoz ··mSF•òE SOERE A nEc\.ARAçÃO DE EENS MÓVEIS INSERVÍVEIS A AmvumS'rRAçÃO DA CÀMARA mumcnF•An..'· Autør: GABINETE DA PRESIDENCIA Data: os/U1/201s ÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ PUBLI NO MURAL C DA CAMARA MUNlClPAL PODER LEGISLATIVO ESrAoo DE RONOMEA EMQ @/0/ I tî Decreto Legislativo n.° 001/2018 Em, 08/01/2018. "D|SPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS Móvsis INSERVIVEIS A ADMINISTRAÇAO DA CÀMARA MUN|C|PAL". O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, CONSIDERANDO que muitos móveis e equipamentos foram daniñcados com o decorrer do tempo ou pararam de funcionar; CONSIDERANDO que os mesmos se tornaram inúteis às atividades administrativas, bem como seu reparo ou conserto seriam demasiado caros e raramente seriam encontradas peças de reposição; CONSIDERANDO que os mesmos foram sendo substituídos paulatinamente, tendo-se em vista o aumento e inovação das atividades legislativas, expediu o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1.°. Ficam declarados como insen/iveis os móveis e equipamentos relacionados no ANEXO I, anotados pelo respectivo número de tombamento, os quais devem ser baixados no patrimônio da Câmara Municipal. Art. 2.°. Referidos itens podem ser doados a instituições beneficentes que possam promover o aproveitamento de peças ou itens ou mesmo reformá-los para seu uso, mediante simples requerimento. Art. 3.°. Este ecreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contra 'as |. Ism e ï 's n Presidente M G CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO m\cUEi. no GUAPORÉ FOOER LEGISLATIVO ESTAD0 DE RONÒNIA AN EXO l NUMERO DE TOMBAMENTO 'TEM -§î Cadeira 077 Mesa de escritório “ 082 Su |orte de com • utador Mesa de escritório 210 237 280 295 299 300 342 352 364 375 Mesa de escritório 377 Mesa de escritório 403 Cortina de ar 463 Nobreak