| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-02-20 |
| Ementa | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE CARNAVAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE GUAPORÉ/RO". |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Decretu Legislativø N° D02I2D18 ÅSSLIHÍOI "DECRETA PONTO FACULTATIVO N0 FERIADO DE CARNAVAL NAS DEPENDÈNCIAS D0 PODER LEGISLATIVO D0 MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL DE GUAPORÉIRO". ALIÍOFI GABINETE DA PRESIDENCIA Data: 31I[|1I2018 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL 00 GUAPORÉ “ · PODER LEGISLATIVO ESTAD0 DE RONÒNIA Decreto Legislativo n.° 002/2017 Em, 20/02/ZOÓ7. i>Um:lCA1>0 Nß îlålèagg-L DACÀMÅRAMU I) "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EMJÏ l§&.?——¢W FERIADO_ DE CARnAi.vA\. NAS DEPENDENCIAS DO_ PODÇR LEGISLATIVO DO Ml:lNIClPlO DE SAO MIGUEL D0 GUAPORE/R0". 0 Presidente da Câmara l\/lunicipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que,expediu o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1.°. Em função do Feriado de Carnaval, fica decretado ponto facultativo nos dias 27 de fevereiro e 01 de março de 2017, em todas as repanições e setores do Poder Legislativo deste Municipio. Art. 2.°. A Reunião Ordinária fica adiada para O dia 02 de março de 2017 (quinta—feira) às 09h00min. Art. 3.°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis. IS rispin Presid I7 e MSMG