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norma nº 9 A/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 A / 2018
Date 2018-06-22
Ementa"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 45, §5º."
native_id2732

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Decretø Legislativø N° D09-Al2018 
Assuntoz ··mSF•òE SOBRE nOmEAçÃO DA COMESSÃO ESPECIAL NOR 
TERMOS OO ART. Aõ, § S°.'· 
Autør: GABINETE DA PRESIDENCIA 
Data: 22II]6l2018
CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÕNIA 
PODER LEGISLATIV0 
DECRET0 N°. 009/2018 Em, 22 de junho de 2018. 
PUBLICAD0 N0 MURAL 
“
_ 
DA CÄMARA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE NOMEACA0 DA 
Ã7 COM1SSÃo ESPECIAL NOS TERMOS D0 
*"‘ ART. 45, §5°." 
0 PRESIDENTE DA CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORÉ ? R0, no uso de suas atribuições e o que lhe confere o Regimento Intemo, FAZ 
SABER, que Expede e Publica o seguinte: 
DECRET0 LEGISLATIV0 
Art.l°. Em razão do extrapolamento de prazo para emissão do parecer da 
COMISSÃO TEMATICA PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, nos termos do 
Art. 45, § 5 ñca nomeada a Comissão Especial para exarar o competente parecer dentro do prazo 
improrrogável de quatro dias, sendo composta dos seguintes membros: 
- Vereadora Celma Mezabarba — Presidente 
- Vereador Sebastião Cameiro - Relator 
- Vereador Liomar Henkert - Membro 
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé|e 2018. 
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