| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 A / 2018 |
| Date | 2018-06-22 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 45, §5º." |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Decretø Legislativø N° D09-Al2018 Assuntoz ··mSF•òE SOBRE nOmEAçÃO DA COMESSÃO ESPECIAL NOR TERMOS OO ART. Aõ, § S°.'· Autør: GABINETE DA PRESIDENCIA Data: 22II]6l2018 CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÕNIA PODER LEGISLATIV0 DECRET0 N°. 009/2018 Em, 22 de junho de 2018. PUBLICAD0 N0 MURAL “ _ DA CÄMARA MUNICIPAL DISPÕE SOBRE NOMEACA0 DA Ã7 COM1SSÃo ESPECIAL NOS TERMOS D0 *"‘ ART. 45, §5°." 0 PRESIDENTE DA CÄMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ? R0, no uso de suas atribuições e o que lhe confere o Regimento Intemo, FAZ SABER, que Expede e Publica o seguinte: DECRET0 LEGISLATIV0 Art.l°. Em razão do extrapolamento de prazo para emissão do parecer da COMISSÃO TEMATICA PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, nos termos do Art. 45, § 5 ñca nomeada a Comissão Especial para exarar o competente parecer dentro do prazo improrrogável de quatro dias, sendo composta dos seguintes membros: - Vereadora Celma Mezabarba — Presidente - Vereador Sebastião Cameiro - Relator - Vereador Liomar Henkert - Membro Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé|e 2018. ISM SPIN Pre ` e / SMG