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norma nº 13/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-08-17
Ementa"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO POR MOTIVO DE FALECIMENTO".
native_id2736

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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Decretu Legislativø N° D13I2D18 
ÅSSLlf1ÍOÍ"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÈNCIAS D0 
PODER LEGISLATIVO D0 MUNICÍPIO DE SÃ0 MIGUEL D0 
GUAPORÉIRO POR MOTIVO DE FALECIMENTO". 
ALIÍOFI GABINETE DA PRESIDENCIA 
Data:17IU8I2018
CÅMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL no EUAFORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTAOO DE RONÒNIA 
Decreto Legislativo n,° 013/2018 
PUBLICADO N0 MURAL 
Em, 17/08/2018. 
Í xÇAMARA MUNICIPAL 
Ázlví/ÏÚY //Ã> 
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS 
DEPENDÈNCIAS D0 PODER 
LEGISLATIVO D0 MUNICÍPIO DE SÃO 
MIGUEL 00 GUAPORÉIRO POR MOTIVO 
DE FALECIMENTO". 
O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel 
do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que,eXpediu o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1.°. Em função do falecimento do Sr. LUIZ 
PAULA DA SILVA, ex-vereador e professor neste Municipio, ñca decretado ponto 
facultativo no dia 17 de agosto de 2018, com suspensão das atividades em todas as 
repartições e setores do Poder Legislativo de São Miguel do Guaporé. 
Art. 2.°. Este Decreto entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposiçõ contrárias ou incompatíveis. 
/`Ï 
Á
1 
I s 
s ao! Crispin 
Presidente/CMSMG

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