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← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 15/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2018
Date 2018-11-06
Ementa"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE/RO".
native_id2738

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Decretu Legislativø N° D15I2D18 
Assuntoz ··:JEcRE'rA PONTO FAcun.'rA'rnvO N0 mA 16 DE NOVEMERO DE 
2018 NAS DEPENDÈNCIAS EJO FOUER LEGISLATIVO no 
MUNICÍPIO DE SÃ0 MIGUEL UO GUAPORÉIRO." 
Autor: PODER LEGISLATNO 
Data: os/11/201s
, 
` 
PUBLICADO N0 MURAL 
‘ 
· CÃMARA MUNICIPÃL DE SÃO MIGUEL Oo GUAPORÉ DA CAMÅRA MUNÏUPAL 
PODER LEGISLATIVO EM@_// / IÍŽ7 ~~ ESTADO DE RONONIA 
Decreto Legislativo n.° 015/2018 Em, 06/11/2018. 
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO 
DIA 16 IQE NOVEMBRO DE 2018 NAS 
DEPENDENCIAS DO' POD§R 
LEGISLATIVO DO ML}N|CIP|O DE SAO 
MIGUEL DO GUAPORE/RO". 
O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel 
do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que,expediu o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1.°. Em função do Feriado do Dia 15 de Novembro — Proclamaçao da República, fica decretado ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018, em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste 
Municipio. 
Art. 2.°. Este Decreto entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições Co|mpatíveis.
; 
/ rispin 
Pres/d e MSMG 
Rua Rondônia, 2l85 a ? Fone Fax 69 642 2234

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