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norma nº 18/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2018
Date 2018-12-17
Ementa"DECRETA RECESSO NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO."
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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Decretu Legislativø N° 018l2018l201 : 
Assuntoz ··øEcRE·rA RECESSO NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E 
ADMINISTRATIVAS NA CÁMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 
UO GUAPORÉIRO." 
Autor: PODER LEGISLATNO 
Data:17I12I2018
CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIV0 
ESTADO DE RONÒNIA 
Decreto Legislativo n.° 018/2018 Em, 17/12/2018. 
"DECRETA RECESSO NAS ATIVIDADES 
L§G|SLATIVAS E ADMINISTQATIVAS NA 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL 
DO GUAPORÉ/RO". 
O Presidente da Câmara Munioipal de São Miguel 
do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, expediu o 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1.°. Em função dos feriados de final de ano e 
aniversário de emancipação política do Estado de Rondônia, que ocorre no dia 04 
de janeiro, ñca decretado recesso em todas as repartições e setores do Poder 
Legislativo deste Municipio, entre os dias 22 de dezembro de 2018 e 06 de janeiro 
de 2019, retornando as atividades administrativas normalmente no dia 07 de 
janeiro de 2019, 
Art. 2.°. Este Decreto entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições Contr ias ou incompatíveis, 
*7
/ 
Ísi rispin 
Presi ent /CMSMG 
Rua Rondônia, 2185 a ? Fone Fax 69 642 2234

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