| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2018 |
| Date | 2018-12-17 |
| Ementa | "DECRETA RECESSO NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Decretu Legislativø N° 018l2018l201 : Assuntoz ··øEcRE·rA RECESSO NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS NA CÁMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL UO GUAPORÉIRO." Autor: PODER LEGISLATNO Data:17I12I2018 CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIV0 ESTADO DE RONÒNIA Decreto Legislativo n.° 018/2018 Em, 17/12/2018. "DECRETA RECESSO NAS ATIVIDADES L§G|SLATIVAS E ADMINISTQATIVAS NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO". O Presidente da Câmara Munioipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, expediu o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1.°. Em função dos feriados de final de ano e aniversário de emancipação política do Estado de Rondônia, que ocorre no dia 04 de janeiro, ñca decretado recesso em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste Municipio, entre os dias 22 de dezembro de 2018 e 06 de janeiro de 2019, retornando as atividades administrativas normalmente no dia 07 de janeiro de 2019, Art. 2.°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições Contr ias ou incompatíveis, *7 / Ísi rispin Presi ent /CMSMG Rua Rondônia, 2185 a ? Fone Fax 69 642 2234