| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-02-21 |
| Ementa | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE CARNAVAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Decretu Legislativø N° 002I2019l201 2 Assuntoz ··øEcRE·rA PONTO FACULTATIVO no FEREAUO DE CARNAVAL NAS UEFENUÉNCEAS UO PODER LEGISLATIVO OO Mumcimo DE SÃO MIGUEL no SUAFORÉ/RO'·. Autor: PODER LEGISLATNO Data: 21I[|2l2019 CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ POD[ER LEGISLATIVO · ESTADO DE RONÓNIA Decreto Legislativo n.° 002/2019 Em, 21/02/2019. PUBIÍICADO N0 MURAL DA CÃMARA MUNÏQPAL ·'oECRE'rA FONTO FACui.†A†lvO no EMQÏQL/ÁJ. FERIADOA DE CARNALVAL MAS DEPENDENCIAS DO' PODER LEGISLATIVO DO MQINICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPOREIRO". O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que,expediu o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1.°. Em função do Feriado de Carnaval, fica decretado ponto facultativo nos dias 04, 05 e 06 de março de 2019, em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste Municipio. Art. 2.°. A Reunião Ordinária fica adiada para o dia 07 de março de 2019 (quinta-feira) às 19h30min. Art. 3.°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatlveis. \ Sebasti Pre ' ente G Rua Rondônia, 2185 a — Fone Fax 69 642 2234