| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-06-10 |
| Ementa | “APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 (período de 21 de novembro a 31 de dezembro), DE RESPONSABILIDADE DE CORNELIO DUARTE DE CARVALHO". |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Decretu Legislativø N° D04I2019l201 2 Assuntoz ··AF•ROvA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS A0 EXERcicnO FINANCEIRO DE 2u12 (PERÍODO DE NOVEMERO A 31 DE DEZEMBRO), DE RESFONSAEELEOAOE DE CORNÉLEO DUARTE DE cARvAu-•O." Autor: PODER LEGISLATNO Data:10IU6I2019 6 · CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MECUEL OO GUAPORÉ PODER i.EciSi.A†\vO ( ESTAD0 DE ROwOu\A Decreto Legislativo n.° 004/2019 Em, 10 de junho de 2019. “APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 (período de 21 de novembro a 31 de dezembro), DE RESPONSABILIDADE DE CORNEUO DUARTE DE CARVALHO". O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, uso de suas atribuições legais, mais O que dispõe O artigo 182, § 1.°, alínea "g" do Regimento lnterno, DECRETA que: Art. 1.° Ficam aprovadas as contas municipais, alusivas ao exercício financeiro do ano de 2012 (período de 21/11/2012 a 31/12/2012), de Responsabilidade do Senhor CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO, nos termos do parecer exarado pelas Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e Fiscalização. Art. 2.°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ou incompatíveis. % ( i—;,l Ï , / li / ` ~' Sebastião Carneiro , ' Presidente/CMSMG \«/ \ Rua Rondônia, 2185 a ? Fone Fax 69 642 2234