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norma nº 4/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-06-10
Ementa“APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 (período de 21 de novembro a 31 de dezembro), DE RESPONSABILIDADE DE CORNELIO DUARTE DE CARVALHO".
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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Decretu Legislativø N° D04I2019l201 2 
Assuntoz ··AF•ROvA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS A0 EXERcicnO 
FINANCEIRO DE 2u12 (PERÍODO DE NOVEMERO A 31 DE 
DEZEMBRO), DE RESFONSAEELEOAOE DE CORNÉLEO DUARTE 
DE cARvAu-•O." 
Autor: PODER LEGISLATNO 
Data:10IU6I2019
6 
· CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MECUEL OO GUAPORÉ 
PODER i.EciSi.A†\vO 
( ESTAD0 DE ROwOu\A 
Decreto Legislativo n.° 004/2019 Em, 10 de junho de 2019. 
“APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS 
RELATIVAS AO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2012 (período de 21 
de novembro a 31 de dezembro), DE 
RESPONSABILIDADE DE CORNEUO 
DUARTE DE CARVALHO". 
O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel 
do Guaporé/RO, uso de suas atribuições legais, mais O que dispõe O artigo 182, § 
1.°, alínea "g" do Regimento lnterno, DECRETA que: 
Art. 1.° Ficam aprovadas as contas municipais, 
alusivas ao exercício financeiro do ano de 2012 (período de 21/11/2012 a 
31/12/2012), de Responsabilidade do Senhor CORNÉLIO DUARTE DE CARVALHO, 
nos termos do parecer exarado pelas Comissões Permanentes de Finanças e 
Orçamento e Fiscalização. 
Art. 2.°. Este Decreto entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário ou incompatíveis. 
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Sebastião Carneiro 
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Presidente/CMSMG 
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Rua Rondônia, 2185 a ? Fone Fax 69 642 2234

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