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norma nº 49/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 49 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaFica revogada as portarias de n° 044/2024 de 02 de julho que nomeia a servidora Soleni Alves Valadão, portadora do CPF n° 987.194.082-34 como Agente de contratação, referência DAI-2 e a portaria de n° 045/2024 que nomeia o servidor João Paulo de Oliveira, portador do CPF n°685.189.432-72 como Secretário Geral da Câmara municipal, referencia DAS-1.
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3.LiCÀDO NO 
OZ 01/L,04 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE RONÔNIA 
Portaria n° 049/GPCMSMG-RO em 02 de julho de 2024. 
O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal 
de São Miguel do Guapore/RO. No uso de suas atribuições 
legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do 
Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. 
RESOLV E: 
Art. 1° Fica revogada as portarias de 
n° 044/2024 de 02 de julho que nomeia a servidora Soleni 
Alves Valadão, portadora do CPF n° 987.194.082-34 como 
Agente de contratação, referência DAI-2 e a portaria de 
n° 045/2024 que nomeia o servidor João Paulo de Oliveira, 
portador do CPF n°685.189.432-72 como Secretário Geral da 
Câmara municipal, referencia DAS-1. 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, sendo revogadas todas as 
disposições em contrário ou incompatível. 
Registre-se 
Publique-se 
Cumpra-se. 
rdoso Xavier 
residente PCMSMG/RO 

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