| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-08-30 |
| Ementa | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 NAS DEPENSÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO" |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE PODER LEG ISLA TIVO Decreta Legislative n. o 006/2021 EST ADO DE RONONIA Em, 30/08/2021. "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 NAS DEPENDENCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICiPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO". 0 Presidente da Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore/RO, no usa de suas atribui9oes legais, faz saber que, expediu o seguinte DECRETO LEGIS LA TIVO Art. 1. o . Em fun9ao do Feriado do Dia 07 de Setembro - lndependencia do Brasil, fica decretado ponto facultative no dia 06 de setembro de 2021 , em todas as reparti96es e setores do Poder Legislative deste Municipio. Art. 2. o. Este Decreta entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as disposi es contrario ou incompativeis. ARILSON \1. \/1 Rua Rondonia, 2 185 a - Fone Fax 69 642 2234