| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-11-11 |
| Ementa | "MODIFICA O DECRETO N.° 009/2024 QUE 'NOMEIA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO PARA QUE PROCEDA A AVERIGUAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO VEICULAR". |
| native_id | 2822 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA Decreto Legislativo n.° 010/2024 PT: NO TÂL MUNICIPAL Em, 11/11/2024. "MODIFICA O DECRETO N.° 009/2024 QUE 'NOMEIA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO PARA QUE PROCEDA A AVERIGUAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO VEICULAR". O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, expediu o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1.°. A Comissão nomeada pelo Decreto Legislativo n.° 009/2024, que cria equipe de fiscalização para proceder a levantamento das despesas com manutenção veicular e verificação efetiva dos recursos nos veículos respectivos, passa a ter a seguinte composição: VEREADOR EDIMAR CRISPIM — Presidente VEREADORA CELMA MESABARBA SILVA — Relatora VEREADOR GENIVALDO MARTINS - Membro Art. 2.°. A Comissão deverá apresentar relatório a esta Presidência no prazo de quinze dias. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis. REMY CAR AVIER'-- PODEMOS Vere residente/CMSMG Praça dos Três Poderes s/n — Fone Fax 69 3642 2234